10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817732-07.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/09/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE ARNAUD DE ARRUDA E SILVA em 13/08/2025 23:59.
18/07/2025 01:59

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:06

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 02:12

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0817732-07.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:14

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
26/05/2025 07:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ARNAUD DE ARRUDA E SILVA - CPF: *70.***.*40-44 (AUTOR).
24/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de resposta
29/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 20:39

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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