17/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:11

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:50

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809219-67.2022.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado.

A parte exequente interpôs pedido de cumprimento de sentença alegando ser credora da quantia de R$ 8.638,10.

Por seu turno, o executado impugnou o pedido de cumprimento de sentença sustentando ser credor da quantia de R$ 8.399,44.

Instada a manifestação, a aparte postulante, expressamente, concordou com os cálculos do executado (id 114102745). É o relatório.

Decido.

Analisando os presentes autos, temos que o executado impugnou o pedido de cumprimento de sentença alegando ser devedor da quantia de R$ 8.399,44, com a qual concordou a parte exequente (id id 114102745), restando, portanto, a necessidade de acolhimento da impugnação e a homologação dos cálculos do executado.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido de cumprimento de sentença e, ao mesmo tempo, HOMOLOGO os cálculos do executado e, ainda, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu advogado, observando os cálculos da impugnação e o pedido (id 114102745).

Intime-se.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 9 de junho de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara
18/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:26

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 15:25

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 01:03

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:55

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 18:43

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 05:56

Determinada diligência
03/06/2025 19:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:05

Juntada de cálculos
01/04/2025 11:45

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:58

Recebidos os autos
27/03/2025 08:58

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2023 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2023 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 15:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 20:45

Juntada de Petição de apelação
03/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:54

Julgado improcedente o pedido
26/01/2023 12:08

Conclusos para julgamento
26/01/2023 06:04

Decorrido prazo de JONAS GUEDES DE LIMA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:04

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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