19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809219-67.2022.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado.

A parte exequente interpôs pedido de cumprimento de sentença alegando ser credora da quantia de R$ 8.638,10.

Por seu turno, o executado impugnou o pedido de cumprimento de sentença sustentando ser credor da quantia de R$ 8.399,44.

Instada a manifestação, a aparte postulante, expressamente, concordou com os cálculos do executado (id 114102745). É o relatório.

Decido.

Analisando os presentes autos, temos que o executado impugnou o pedido de cumprimento de sentença alegando ser devedor da quantia de R$ 8.399,44, com a qual concordou a parte exequente (id id 114102745), restando, portanto, a necessidade de acolhimento da impugnação e a homologação dos cálculos do executado.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido de cumprimento de sentença e, ao mesmo tempo, HOMOLOGO os cálculos do executado e, ainda, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu advogado, observando os cálculos da impugnação e o pedido (id 114102745).

Intime-se.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 9 de junho de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara
27/03/2025 08:58

Baixa Definitiva
27/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/03/2025 08:57

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 08:51

Desentranhado o documento
11/02/2025 08:51

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 08:50

Juntada de Certidão de julgamento
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024 19:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:55

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:04

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:52

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:14

Voto do relator proferido
20/05/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 21:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
10/11/2023 00:34

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:58

Conhecido o recurso de BETANIA TAVARES DA SILVA - CPF: *59.***.*98-87 (APELANTE) e provido
07/07/2023 07:30

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:01

Juntada de Petição de parecer
15/06/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:02

Conclusos para despacho
09/05/2023 07:02

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:01

Recebidos os autos
08/05/2023 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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