25/06/2025 21:23

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 01:34

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0802750-87.2024.8.15.0201 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço].

AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA.

REU: MUNICIPIO DE ITATUBA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

As partes renunciaram o prazo recursal.

Arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

INGÁ, 11 de junho de 2025.

Ingá, data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
17/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:22

Homologada a Transação
11/06/2025 18:02

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC
04/06/2025 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2025 09:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
03/06/2025 21:25

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 06:23

Decorrido prazo de ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:09

Decorrido prazo de ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/06/2025 09:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
08/01/2025 12:11

Recebidos os autos.
08/01/2025 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
08/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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