TJPB - 0800669-33.2023.8.15.0321

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON DOS SANTOS

CPF *20.***.*38-42

Advogados

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR

OAB: 12937/RN

CPF *52.***.*99-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE FATIMA MARQUES

CPF *41.***.*29-72

FRANCISCA CLARA MARQUES DE MARIA

CPF *99.***.*35-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 01:11

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2025 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/06/2025 01:52

    Publicado Mandado em 25/06/2025.

  • 22/06/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800669-33.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Intime-se a defesa para o prazo de cinco (05) dias apresentar as alegações finais.

    Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

  • 17/06/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/05/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 09:19

    Juntada de ata da audiência

  • 12/05/2025 08:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 02/04/2025 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2025 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de cota

  • 01/03/2025 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 14:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 08/11/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 11:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 30/10/2024 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 06/08/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2024 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 18:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2024 21:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 31/07/2024 08:50

    Juntada de ata da audiência

  • 29/07/2024 13:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 24/07/2024 12:50

    Juntada de Petição de cota

  • 23/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 23/07/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:28

    Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} realizada para 17/07/2024 08:00 Vara Única de Santa Luzia. .

  • 18/06/2024 14:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/02/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 13:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2024 13:33

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:53

    Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} redesignada para 17/07/2024 08:00 Vara Única de Santa Luzia. .

  • 15/02/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2024 13:02

    Juntada de Informações

  • 08/02/2024 13:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/02/2024 13:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2024 09:58

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 22:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/10/2023 10:16

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2023 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2023 13:02

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de cota

  • 04/09/2023 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:19

    Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} designada para 07/03/2024 08:30 Vara Única de Santa Luzia. .

  • 01/09/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2023 10:26

    Juntada de Informações

  • 30/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2023 11:01

    Juntada de Informações

  • 01/08/2023 07:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 07:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/07/2023 18:05

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:35

    Nomeado defensor dativo

  • 17/07/2023 22:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:15

    Juntada de Informações

  • 14/07/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 11:45

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/06/2023 10:49

    Recebida a denúncia contra JACKSON DOS SANTOS - CPF: *20.***.*38-42 (INDICIADO)

  • 19/06/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/06/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 07:47

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 06/06/2023 07:47

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 31/05/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2023 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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