04/09/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição de informações prestadas
10/07/2025 18:46

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUZA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:43

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 22:25

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:34

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 04:34

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Ação Penal n.º 0802503-16.2024.8.15.0231 Dia da audiência: 18 de junho de 2025, às 11h20 Juíza de Direito: Dra.

Brunna Melgaço Alves Ministério Público: Dr. Ítalo Mácio de Oliveira Sousa Querelante: JANDUIR DE SOUZA OLIVEIRA Advogada: Dra.

MARIA GRACIELLY CARTAXO Querelado: SEVERINO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado: Dr.

José Ranael Santos da Silva TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, presentes esta magistrada e o Promotor de Justiça, constatou-se a presença das partes e seus advogados.

O querelado dispôs ao pagamento de R$600,00 (seiscentos reais), ao passo que o querelante fez contraproposta de R$1.000,00 (mil reais) e o querelado se dispôs ao pagamento dos R$1.000,00 (mil reais), no prazo de 30 dias.

O querelante informou não ter conta bancária e, então, ficou ajustado que o pagamento será na conta bancária da advogada, Dra.

MARIA GRACIELLY CARTAXO, agência 2179-2, conta corrente 5356-2, do Banco do Brasil.O Ministério Público não se opôs.

Assim, tendo as partes, na presença de seus advogados chegado à composição civil dos danos, com fundamento no art. 74 da Lei n. 9.099/1995, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado que, em caso de descumprimento, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente, declarando extinta a punibilidade do querelado pelos fatos aqui versados.

Por fim, vejo que não houve apreciação do pedido de gratuidade judiciária, isso porque o feito foi remetido ao Juízo Considerando que os autos foram remetidos à Justiça Comum, fica o querelante intimado para que comprove fazer jus à gratuidade judiciária, no prazo de 10 dias.

Intimados em audiência, aguarde-se o trânsito em julgado.

Faça conclusão para deliberção acerca da gratuidade.

Nada mais havendo a consignar, eu, Brunna Melgaço Alves, Juíza de Direito, que o digitei, assino eletronicamente.
18/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:52

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2025 11:20 3ª Vara Mista de Mamanguape.
18/06/2025 11:52

Composição Civil dos Danos
18/06/2025 09:06

Decorrido prazo de JANDUIR DE SOUZA OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:06

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUZA OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:49

Publicado Expediente em 16/06/2025.
16/06/2025 16:49

Publicado Expediente em 16/06/2025.
14/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:43

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 11:20 3ª Vara Mista de Mamanguape.
11/06/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 21:38

Evoluída a classe de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/07/2024 14:11

Determinada a redistribuição dos autos
25/07/2024 14:11

Declarada incompetência
25/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/07/2024 09:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/07/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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