TJPB - 0807613-67.2023.8.15.0251
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/08/2025 23:59.
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01/08/2025 01:42
Publicado Mandado em 31/07/2025.
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01/08/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0807613-67.2023.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência de suposto crime cometido em face de menor de idade.
O Ministério Público manifestou-se favorável ao retorno dos autos à DEPOL, tendo em vista a necessidade de apuração dos fatos, e consequentemente, à conclusão do inquérito.
Isto posto, Determino o retorno dos autos à Delegacia responsável, para conclusão do presente procedimento, no prazo de 60 dias.
Remetam-se os autos, via sistema eletrônico, à Delegacia de Polícia Civil competente.
Cumpra-se.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL -
29/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:06
Juntada de Petição de certidão
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28/07/2025 12:53
Determinada diligência
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15/07/2025 15:29
Juntada de Petição de cota
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15/07/2025 10:56
Conclusos para decisão
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11/07/2025 02:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 10/07/2025 23:59.
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01/07/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 01:47
Publicado Mandado em 25/06/2025.
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22/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0807613-67.2023.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência de suposto crime cometido em face de menor de idade.
O Ministério Público manifestou-se favorável ao retorno dos autos à DEPOL, tendo em vista a necessidade de apuração dos fatos, e consequentemente, à conclusão do inquérito.
Isto posto, Determino o retorno dos autos à Delegacia responsável, para conclusão do presente procedimento, no prazo de 60 dias.
Remetam-se os autos, via sistema eletrônico, à Delegacia de Polícia Civil competente.
Cumpra-se.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL -
17/06/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/06/2025 21:22
Juntada de Petição de comunicações
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30/05/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 13:39
Conclusos para despacho
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20/01/2025 21:51
Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
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07/01/2025 10:14
Juntada de Petição de cota
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17/12/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 08:54
Juntada de Certidão
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17/12/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 08:44
Juntada de Certidão
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17/12/2024 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 12:03
Juntada de Termo de audiência
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09/12/2024 08:24
Desentranhado o documento
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09/12/2024 08:24
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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08/12/2024 15:20
Juntada de Informações prestadas
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26/11/2024 09:41
Juntada de Petição de cota
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20/11/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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08/11/2024 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 23:09
Juntada de Petição de diligência
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08/11/2024 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 07:44
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2024 18:42
Juntada de Petição de cota
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07/11/2024 12:28
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:28
Juntada de documento de comprovação
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07/11/2024 11:16
Juntada de Ofício
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07/11/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 11:12
Expedição de Mandado.
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07/11/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 08:31
Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} designada para 09/12/2024 08:30 6ª Vara Mista de Patos. .
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27/08/2024 13:29
Pedido de inclusão em pauta
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27/08/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 12:05
Juntada de Certidão
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08/08/2024 13:34
Deferido o pedido de
-
08/08/2024 13:34
Outras Decisões
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08/08/2024 13:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/08/2024 13:34
Prorrogado prazo de conclusão
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08/08/2024 13:34
Determinada diligência
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26/06/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 07:44
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 13:08
Conclusos para despacho
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13/06/2024 16:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/06/2024 15:57
Juntada de Petição de comunicações
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04/06/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 01:00
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Malta em 28/05/2024 23:59.
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05/04/2024 00:59
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Malta em 03/04/2024 23:59.
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14/03/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 09:50
Conclusos para despacho
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13/03/2024 17:38
Juntada de Petição de cota
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07/03/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 07:49
Determinada Requisição de Informações
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15/11/2023 05:45
Conclusos para despacho
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13/11/2023 10:12
Juntada de Petição de cota
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16/10/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 06:56
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 13:38
Juntada de Petição de cota
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04/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 12:34
Conclusos para despacho
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27/09/2023 09:39
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/08/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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