28/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/08/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 23:37

Determinada a citação de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (REU)
04/07/2025 23:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:05

Determinada diligência
18/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Rescisão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Equilíbrio Financeiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829999-11.2025.8.15.2001 AUTOR: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Vistos etc.

Cuida-se de pedido de redistribuição do presente feito por conexão com a Ação de Exibição de Documentos nº 0806855-42.2024.8.15.2001, ajuizada perante a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com fundamento no art. 286, I, do CPC.

A parte autora demonstrou que ambas as ações tratam do mesmo contrato administrativo (nº 0091/2018), firmado com a CAGEPA, sendo que a primeira demanda, de natureza cautelar, foi ajuizada com o fim de obter documentos essenciais à presente ação de rescisão contratual e cobrança.

Há, portanto, identidade de partes e conexão por causa de pedir, nos termos do art. 55 do CPC, o que justifica a reunião dos processos para prevenção de decisões conflitantes e para observância ao princípio da economia processual.

Diante do exposto, defiro o pedido e determino a redistribuição do feito à 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
17/06/2025 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção
17/06/2025 11:52

Determinada a redistribuição dos autos
06/06/2025 07:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (09.***.***/0001-89).
04/06/2025 16:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-89 (AUTOR)
31/05/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/05/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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