06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 13:33

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0806721-95.2022.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 16 de junho de 2025.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO JUÍZA DE DIREITO
17/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição de resposta
13/06/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:17

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:31

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:53

Juntada de RPV
01/04/2025 10:52

Juntada de RPV
01/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025 21:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:57

Determinada diligência
11/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:42

Determinada Requisição de Informações
20/02/2025 20:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
01/02/2025 19:05

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 08:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/01/2025 17:14

Outras Decisões
29/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:52

Determinada diligência
08/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:38

Juntada de Petição de resposta
27/11/2024 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 08:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:36

Determinada diligência
24/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
10/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 16:20

Determinada diligência
11/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 08:58

Determinada diligência
07/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:23

Processo Desarquivado
07/08/2024 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:08

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:57

Juntada de Petição de informação
09/07/2024 06:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:23

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:52

Juntada de Petição de informação
19/06/2024 20:18

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:40

Juntada de documento de comprovação
03/06/2024 15:09

Juntada de Ofício
23/05/2024 16:23

Suscitado Conflito de Competência
23/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/05/2024 10:29

Determinada a redistribuição dos autos
16/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:17

Recebidos os autos
16/05/2024 11:17

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2022 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:17

Juntada de Petição de apelação
07/11/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:48

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 19:17

Conclusos para julgamento
21/10/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 21:23

Conclusos para despacho
01/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2022 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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