19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de TANIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:15

Publicado Sentença em 25/09/2023.
27/09/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0811958-64.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: TANIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO FIRMADO PELAS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

ART. 487, III, “B” DO CPC.

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo Banco Volkswagem S.A em face de TANIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO.

No curso do processo, as partes firmaram acordo, apresentada minuta pelo promovente requerendo a homologação (id. 77521475). É o breve relatório.

DECIDO.

No caso dos autos, as partes firmaram transação relativo ao objeto da lide, tendo apresentado minuta do acordo (id. 77521475).

Isso posto, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais já recolhidas.

As partes renunciaram ao prazo recursal, conforme pactuado na transação, assim ARQUIVEM-SE os autos independente do trânsito em julgado.

P.

I.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo na lista de pendentes da meta 5 do CNJ.

João Pessoa, data e assinatura pelo sistema.

Juíza de Direito
21/09/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:39

Determinado o arquivamento
19/09/2023 12:39

Homologada a Transação
18/09/2023 23:07

Conclusos para decisão
22/08/2023 01:17

Decorrido prazo de TANIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 14/08/2023.
12/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0811958-64.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

TÂNIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (Id 73149387) em face de suposta falha deste Juízo na decisão proferida nestes autos, que acolheu os embargos de declaração manejados pelo autor para deferir a liminar de busca e apreensão (Id 72288034).

Alega a embargante que a notificação extrajudicial é inválida, uma vez que não mora mais no endereço para onde o documento foi endereçado.

Sustenta, ainda, a incorreção do valor atribuído à causa em R$ 3.552,72, argumentando, para tanto, que deveria ser o importe total do débito descrito pelo autor, de R$ 63.641,68.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação.

No caso em apreço, os embargos de declaração devem ser acolhidos em parte.

A alegação da embargante de invalidade da notificação extrajudicial não merece prosperar.

Isso porque a decisão impugnada avaliou com clareza a validade da notificação, considerando válido o documento acostados aos autos porque entregue no endereço que consta no contrato celebrado entre as partes, Verifica-se, na verdade, que a parte promovida requer a revisão do entendimento firmado no decisum, pretensão para a qual não se presta a via processual eleita.

Noutro norte, deve ser acolhida a alegação da embargante de incorreção do valor da causa, visto que, sem maiores delongas, este deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a ação, o que, no caso, é o valor total da dívida perseguida pelo autor.

Sendo assim, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ré no Id 73149387 para reconhecer a incorreção do valor atribuído à causa, corrigindo-a de ofício para o valor apresentado na planilha de Id 70496921 que acompanha a petição inicial, isto é, R$ 54.303,36.

Pendente o pagamento das custas complementares, por se tratar de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, suspendo a título cautelar a possibilidade de venda do automóvel apreendido até que seja regularizado o pagamento das custas.

Intimem-se as partes, intimando-se a parte autora para efetuar a complementação das custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.

JOÃO PESSOA, 9 de agosto de 2023.

Juiz(a) de Direito
10/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:11

Juntada de informação
03/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:05

Juntada de diligência
27/07/2023 12:44

Juntada de devolução de mandado
27/07/2023 12:31

Juntada de devolução de mandado
25/07/2023 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 08:39

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 01:50

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:51

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:54

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2023 22:16

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2023 12:06

Juntada de Petição de informações prestadas
14/04/2023 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 17:54

Outras Decisões
01/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Banco Volkswagem S.A (59.***.***/0001-49).
17/03/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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