21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:54

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800135-52.2025.8.15.0731 Autor: DJALLEN FARIAS GUERRA Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Comprovado nos autos ter a parte promovida depositado o valor devido, satisfeita está a obrigação consignada no título, impondo-se a extinção do feito a teor do art. 316 c/c art. 924, II do CPC.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO. É cediço que o objeto do cumprimento de sentença é a satisfação pelo devedor ao credor da obrigação constante do título executivo. À vista do contido nos autos, considerando que o débito fora liquidado, declaro, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução/cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e demais diligências necessárias.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Sem custas, a teor do caput, do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Intimações legais..Decorrido o prazo recursal, arquivem-se Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
30/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:59

Juntada de comunicações
29/07/2025 08:04

Juntada de comunicações
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800135-52.2025.8.15.0731 Autor: DJALLEN FARIAS GUERRA Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Como requer a parte exequente, intime-se a parte vencida para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:57

Processo Desarquivado
26/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 09:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/04/2025 11:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025
11/04/2025 04:54

Decorrido prazo de ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:54

Decorrido prazo de MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:32

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:33

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/02/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/02/2025 23:31

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo de DJALLEN FARIAS GUERRA em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:11

Juntada de informação
10/01/2025 20:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/01/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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