02/09/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:25

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 09:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 12:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
29/07/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 22:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2025 04:42

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0807981-24.2024.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVANA SALVIANA DA SILVA Endereço: Rua Pedro Rodrigues da SIlva, S/N, Paratibe, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 REQUERIDO: ELIETE SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Rodrigues da SIlva, S/N, Paratibe, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Vistos os autos.

SILVANA SALVIANA DA SILVA propôs AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de ELIETE SILVA DOS SANTOS, alegando que a promovida, sua ex-cunhada, encontra-se em situação de vulnerabilidade decorrente de transtornos mentais, carecendo de cuidados contínuos e representação legal para a prática de atos da vida civil.

Segundo narrado, a parte autora é parente por afinidade da curatelanda, sendo ex-cunhada, conforme previsto no art. 1.595, §2º do Código Civil, e apresentou termos de anuência das demais ex-cunhadas da interditanda.

Alega, ainda, que a promovida não possui familiares consanguíneos próximos capazes de assumir o encargo curatelar, sendo seu ex-companheiro pessoa interditada e já sob sua curatela.

Relatados, DECIDO.

O laudo médico acostado aos autos (ID 112715346) aponta que a curatelanda é portadora de transtornos psiquiátricos graves, classificados nos CIDs F29.9, F33.9 e F41.1, estando inapta ao exercício de atividades laborativas, com quadro clínico de evolução crônica, agitação psicomotora, delírios, confusão mental, além de prejuízos importantes em sua funcionalidade social, familiar e pessoal.

Ainda que o laudo técnico apresentado tenha se restringido à análise da capacidade laborativa, os relatos clínicos e demais documentos demonstram de forma verossímil a incapacidade da requerida para os atos da vida civil, exigindo intervenção judicial para proteção de sua dignidade e interesses.

Ademais, em razão da ausência de ascendentes, descendentes ou cônjuge/companheiro capazes e disponíveis para exercer a curatela, admite-se, excepcionalmente, a nomeação da requerente, parente por afinidade, com fulcro no art. 1.775, §3º do Código Civil Brasileiro, segundo o qual, "na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador", podendo o juiz nomear pessoa idônea, dentre aquelas que revelem vínculo afetivo e estejam em condições de assumir tal responsabilidade.

Assim, como medida protetiva de seus interesses , necessária para conseguir benefícios a que a mesma faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente SILVANA SALVIANA DA SILVA a CURATELA PROVISÓRIA de de ELIETE SILVA DOS SANTOS, nomeando-a sua curadora provisória para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista da curatelanda designo o dia 29/ 07/ 25, às 12:00 horas, no Fórum local.

Embora seja admitida a presença no Fórum, considerando o estado de saúde dos curatelandos, autorizo a participação através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acompanhar: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se a curatelanda, emitindo certidão circunstanciada.

Notifique-se o Ministério Público.

Lavre-se o competente termo de compromisso.

P.I.

João Pessoa-PB, 8 de junho de 2025.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 24112114242992500000097804360
18/06/2025 17:59

Juntada de Termo de Curatela Provisório
18/06/2025 15:52

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 12:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
08/06/2025 10:39

Determinada a citação de ELIETE SILVA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*79-04 (REQUERIDO)
08/06/2025 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
01/06/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas
05/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
30/04/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 08:04

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:28

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 07:01

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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