05/09/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
04/09/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/09/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
01/09/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 09:13

Juntada de Carta precatória
13/08/2025 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 19:23

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 07:50

Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:50

Decorrido prazo de MARCO ANTÔNIO NUNES TEOBALDO: em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 09:39

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:37

Juntada de Mandado
25/07/2025 21:27

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
25/07/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERNANDES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de RAISSA MAHON MACEDO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERNANDES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de RAISSA MAHON MACEDO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 22:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2025 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 22:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 19:14

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 00:59

Publicado Expediente em 14/07/2025.
14/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:50

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:24

Juntada de Informações
10/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:51

Juntada de Mandado
10/07/2025 14:28

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:26

Juntada de Mandado
10/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:59

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:49

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
10/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 05:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 22:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 08/07/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
08/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 08:02

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2025 23:48

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:48

Decorrido prazo de RAISSA MAHON MACEDO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:48

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:48

Decorrido prazo de ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:48

Decorrido prazo de MARCO ANTÔNIO NUNES TEOBALDO: em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 19:42

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:15

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 01:40

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:56

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0015164-46.2005.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Falsidade ideológica] RÉU: EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS e outros (2) DESPACHO

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público, sobre a não localização de sua testemunha.

Intime-se a defesa, para o mesmo fim, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito
17/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de CLEMILDA FÉLIX DA SILVA: em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de RAISSA MAHON MACEDO em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:41

Juntada de Decisão
11/06/2025 15:30

Juntada de Informações
11/06/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 12:09

Juntada de Petição de mandado
11/06/2025 01:39

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:39

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:10

Juntada de Informações
10/06/2025 15:25

Juntada de Carta precatória
09/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:43

Juntada de Carta precatória
09/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:26

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:17

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:14

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:06

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:57

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/07/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
07/06/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2025 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.
03/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:42

Juntada de Informações
02/06/2025 13:26

Juntada de Informações
28/05/2025 03:30

Decorrido prazo de RAISSA MAHON MACEDO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:30

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:34

Juntada de
26/05/2025 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 23:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 22:05

Decorrido prazo de EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:55

Juntada de Informações
22/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/05/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 13:35

Juntada de Carta precatória
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:06

Juntada de Informações
07/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:54

Juntada de Informações
07/05/2025 12:42

Juntada de Carta precatória
05/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 21:40

Juntada de Petição de diligência
01/05/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/05/2025 04:21

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:21

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:21

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:11

Juntada de Petição de denúncia
26/04/2025 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 19:38

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 15:13

Juntada de Petição de cota
25/04/2025 05:25

Decorrido prazo de CARMEN DA SILVA LUCIO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:02

Decorrido prazo de MARCO ANTÔNIO NUNES TEOBALDO: em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:57

Juntada de Carta precatória
22/04/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 19:18

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 08:33

Mandado devolvido para redistribuição
22/04/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/04/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2025 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 20:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/04/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2025 22:36

Juntada de Carta precatória
11/04/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:44

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:42

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:40

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:25

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:23

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:21

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:10

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:10

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:05

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:03

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:41

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:39

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:36

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:30

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:27

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:21

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:58

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2025 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.
09/03/2025 23:32

Determinada diligência
07/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERNANDES em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/10/2024 13:50

Recebidos os autos
30/10/2024 13:50

Juntada de expediente
25/01/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 19:50

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 20:07

Recebidos os autos
24/11/2022 20:07

Juntada de Certidão de prevenção
18/05/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:57

Juntada de Certidão
18/04/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:03

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000592232.pdf
28/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:48

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:53

Processo migrado para o PJe
31/01/2022 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2021
31/01/2022 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2022 MIGRACAO P/PJE
31/01/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2022 NF 01/22
31/01/2022 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 01/2022 14:27 TJEMM15
10/12/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 12/2021
10/12/2021 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2021
16/09/2021 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2021
16/09/2021 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2021
16/09/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2021 NF 18/21
30/04/2021 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2021
15/04/2021 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 04/2021
15/04/2021 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2021
18/03/2021 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2021
09/03/2021 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2021
05/03/2021 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 03/2020 MALOTE DEV. PRECAT.
01/03/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 02/2021
09/02/2021 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2021
09/02/2021 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2020
09/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 12/2020 PRECATORIA EXPEDIA P CAMPINA
27/11/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2020
27/11/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2020
09/11/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2020
03/11/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 10/2020 TJPB
16/10/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2020 NF
16/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2020 PRAZO DECORRIDO
16/10/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2020
16/10/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2020
02/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2020 NF 165/2
28/09/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2020
28/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2020
26/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2020
05/02/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 02/2020
04/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2020
03/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2020
31/01/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/01/2020
31/01/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2020
22/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019
15/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2019
15/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 15: 10/2019 P026612192003 14:02:36 EDER LU
15/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/10/2019
01/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 01: 10/2019 P026612192003 15:20:32 EDER LU
09/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2019
09/09/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 09/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
19/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2019
19/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2019
18/03/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 03/2019 CARTA PRECATORIA
15/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2019 LANCADO ROL ERIKA- ANTONIA
14/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
24/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 08/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 06/2018 P008346182003 16:20:36 EDER LU
13/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2018 NF 100/1
27/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2018
27/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018
26/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 03/2018 RECURSO
05/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018
02/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2018 DEV.MP
27/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 02/2018 P008346182003 17:41:52 EDER LU
26/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2018 RECED MP
26/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/02/2018 CIENTE DRA RENATA
19/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2018 SENTENçA REGISTRADA-VIRTUAL
19/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 28/18
19/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2018 CARGA MP - DRA RE
07/02/2018 00:00

Mov. [1045] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO 05: 02/2017
25/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2018
24/01/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2018 RECEB COM PARECER
08/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/01/2018 MP- DR ENY
18/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017
18/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2017
15/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 12/2017
07/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2017 D054903172003 16:48:57 005
07/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P071087172003 16:48:57 ERIKA A
22/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 P071087172003 17:12:04 ERIKA A
10/11/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 11/2017
10/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 10: 11/2017 EDER
09/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2017 ERIKA ARAUJO GURGEL
09/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 07/2017 EDITAL
09/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2017
29/09/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 09/2017
23/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017
22/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2017
10/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
31/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017
25/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 07/2017 PREC. EDER E ERIKA-
25/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 07/2017 EDITAL P/ANTONIA FRANCINETE
25/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 07/2017 P/CITACAO
06/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017
05/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2017 D014206172003 14:25:35 004
28/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2017 D013761172003 14:11:23 003
16/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2017 EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS
16/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2017 ERIKA ARAUJO GURGEL
13/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017
09/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017
08/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2017 D046379162003 14:36:30 002
08/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2017 D052030162003 14:36:30 001
08/03/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 03/2017
16/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2017 RTECEB MP
04/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/08/2016
27/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2016 EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS
27/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2016 ERIKA ARAUJO GURGEL
07/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 06/2016 PRECATÓRIA CAMPINA GRANDE
22/03/2016 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016
22/03/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 22: 03/2016 EDER LUIZ E ANTONIA FRANCINETE
21/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2016 DEVOLVIDO DO MP
09/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/11/2015 MP
04/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015 DEV.NAAPC
04/10/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 04: 10/2013 A PROMOT ESPEC SONEG FISCAL
30/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2013 DEV. MP
02/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2013
02/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/09/2013
14/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2013
13/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
12/06/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2013 MP
21/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013 VISTA MP
21/05/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/05/2013 MP
20/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 05/2013 CONCLUSO
20/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2013
17/04/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 17: 04/2013 20.***.***/0791-30
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
11/01/2013 00:00

Mov. [11009] - DESPACHO 07: 01/2013 CUMPRIR
19/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
09/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012
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27/03/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27032008
27/03/2008 00:00

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19/03/2008 00:00

Mov. [1461] - INQUERITO DEVOLVIDO DA CAIMP 18032008
19/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032008
04/03/2005 00:00

Distribuído por sorteio
04/03/2005 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04032005 JPDJ
04/03/2005 00:00

Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 04032005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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