26/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Entidades Sem Fins Lucrativos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812055-64.2023.8.15.2001 AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E CULTURAL REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

INTIMEM-SE às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a Decisão de Saneamento.

Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
17/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/04/2025 09:40

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:11

Determinada diligência
29/04/2024 20:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:39

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:38

Determinada diligência
18/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:13

Juntada de provimento correcional
10/04/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 20:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2023 20:44

Determinada diligência
17/03/2023 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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