28/07/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:09

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 03:09

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:30

Juntada de Petição de cota
11/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:51

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:57

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:20

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2025 01:31

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:31

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
21/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Autos: 0811352-14.2024.8.15.0251 data: 29/05/2025 hora: 10h30 Juiz de Direito: BRUNO MEDRADO DOS SANTOS Promotor: LEIDIMAR ALMEIDA BEZERRA Autora do fato: EDLANGE DA SILVA - CPF: *37.***.*97-32 (AUTOR DO FATO) ADRIANO TADEU DA SILVA - OAB PB11320 - CPF: *46.***.*09-96 (ADVOGADO) Vítima: HELENO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*89-53 (VITIMA) MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR - OAB PB26329 - CPF: *08.***.*78-07 (ADVOGADO) VICTOR BEZERRA FERNANDES FILGUEIRAS registrado(a) civilmente como VICTOR BEZERRA FERNANDES FILGUEIRAS - OAB PB33239 - CPF: *35.***.*59-78 (ADVOGADO) Testemunhas: RALF LORENAS TIBURTINO BATISTA FERREIRA Ocorrências: Defesa prévia apresentada nos autos contendo apenas questões de mérito que serão devidamente apreciados por ocasião da sentença.

DECIDO: Em tese, os fatos trazidos na denúncia constituem ilícito penal punível em nosso ordenamento jurídico e, neste momento processual não sendo caso de não recebimento liminar, necessitando de instrução para a busca da verdade real ademais quando a denúncia ministerial contém os requisitos do art. 41 do CPP, onde a arguição da tese de defesa de negativa de autoria, necessita da coleta de provas, pelo que RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.

Neste ato reitero que a acusada rejeitou a proposta de suspensão condicional do processo.

Inicialmente, passo a ouvir a vítima (depoimento armazenado em mídia, inclusive as perguntas formuladas pelo advogado da acusada referente aos vídeos exibidos em audiência e as respectivas respostas) Na sequência, passo a ouvir a testemunha acima arrolada.

Contraditada por ser nora da vítima.

Passando a inquiri-la como depoente, acolhendo a contradita.

Dispensada a oitiva da testemunha da defesa João Santino.

Homologo a desistência da prova.

Na sequência, foi realizado o interrogatório da acusada.

Determinações: Insira nos autos a mídia no PJe mídias.

Intime as partes para apresentarem alegações finais em cinco dias.

Após, conclusos para sentença.

Com fundamento no art. 25 da Resolução 185/2013 do CNJ (Art. 25.

As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo.

Parágrafo único.

Os demais participantes da audiência que possuam assinatura digital poderão assinar os termos), o presente termo será assinado apenas por este magistrado.

Nada mais, encerro o ato.

BRUNO MEDRADO DOS SANTOS Juiz de Direito
17/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/06/2025 20:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
15/06/2025 20:45

Recebida a denúncia contra EDLANGE DA SILVA - CPF: *37.***.*97-32 (AUTOR DO FATO)
29/05/2025 09:13

Juntada de Petição de defesa prévia
22/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:57

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 10:55

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 07:33

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
07/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:38

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:17

Juntada de Petição de denúncia
15/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:30

Juntada de Petição de resposta
03/04/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:41

Juntada de Petição de ofício
02/04/2025 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:24

Juntada de Ofício
06/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 06:56

Juntada de Petição de cota
05/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:16

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
05/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
15/11/2024 08:27

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/11/2024 15:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/11/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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