05/09/2025 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 04:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:13

Decorrido prazo de JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:27

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810666-27.2021.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento para sequestro de valores, com fundamento nos artigos 835 e seguintes do Código de Processo Civil, com o objetivo de assegurar o efetivo cumprimento de futura decisão favorável à parte exequente.

Pois bem.

Nos autos constam as datas de expedição da requisição e não houve decurso do prazo de dois meses previsto no dispositivo legal, conforme aba de expediente.

Logo, não se verifica inadimplemento formal ou legal.

A antecipação da medida de sequestro, neste momento, seria prematura e contrária à sistemática legal.

Assim, INDEFIRO o pedido de sequestro de numerário, uma vez que não se esgotou ainda o prazo legal de dois meses para pagamento da RPV, conforme art.535, §3º, II, do CPC; Após o efetivo decurso do prazo sem pagamento, voltem-me os autos conclusos para eventual deliberação sobre o sequestro, se o caso; Mantenha-se a requisição em curso, aguardando cumprimento no tempo legal.

I e Cumpra-se.

PATOS, 28 de julho de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição
29/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:15

Determinada diligência
29/07/2025 08:15

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *93.***.*51-53 (AUTOR)
18/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:29

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0810666-27.2021.8.15.0251 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: MARIA DOS SANTOSAUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA, THAINA DOS SANTOS ENTES, MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA- RPV O MM.

Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc.

Fica a parte executada devidamente intimada para realizar o(s) pagamento(s) dos RPV'S ID"s 114843288, 114845099, 114845102 e 114845107, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da(s) requisição(ões), mediante depósito(s) na(s) agência(s) de banco(s) oficial(is) mais próxima(s) da(s) residência(s) do(s) exequente(s), de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário., 5ª Vara Mista de Patos-PB, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:31

Desentranhado o documento
18/06/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:04

Desentranhado o documento
18/06/2025 12:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/06/2025 12:03

Juntada de RPV
18/06/2025 12:02

Juntada de RPV
18/06/2025 12:02

Juntada de RPV
18/06/2025 12:01

Juntada de RPV
17/06/2025 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:39

Juntada de RPV
08/04/2025 10:09

Juntada de Informações
28/03/2025 07:47

Juntada de comunicações
27/03/2025 10:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/03/2025 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 17/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:25

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 10:25

Determinada Requisição de Informações
12/12/2024 12:29

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:29

Conclusos para decisão
12/12/2024 01:00

Decorrido prazo de JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:17

Recebidos os autos
07/11/2024 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Patos.
07/11/2024 10:17

Realizado Cálculo de Liquidação
10/09/2024 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 11:17

Determinada Requisição de Informações
07/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:38

Indeferido o pedido de MARIA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*50-99 (EXEQUENTE)
26/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:04

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 22:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2024 01:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:30

Determinada Requisição de Informações
21/05/2024 10:30

Outras Decisões
17/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
27/04/2024 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:53

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 08:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:34

Processo Desarquivado
04/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:37

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:53

Determinado o arquivamento
15/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
08/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:25

Determinada Requisição de Informações
07/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Patos.
06/11/2023 21:41

Juntada de #Não preenchido#
04/10/2023 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 01:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 19/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/08/2023 23:59.
05/08/2023 19:21

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
26/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão
15/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:58

Processo Desarquivado
26/04/2023 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 08:35

Juntada de Certidão
12/04/2023 08:28

Determinado o arquivamento
12/04/2023 07:31

Conclusos para decisão
12/04/2023 07:13

Recebidos os autos
12/04/2023 07:13

Juntada de Certidão de prevenção
31/05/2022 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
26/05/2022 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 11:27

Juntada de Ofício
16/05/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 00:19

Juntada de Petição de apelação
06/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 21:02

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
03/05/2022 16:05

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 08:56

Juntada de Certidão
27/04/2022 04:19

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:00

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/03/2022 19:16

Conclusos para julgamento
29/03/2022 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 19:43

Juntada de comunicações
15/03/2022 13:00

Conclusos para julgamento
14/03/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 05:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2022 23:59:59.
05/02/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 12:30

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/12/2021 12:48

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 11:28

Declarada incompetência
26/11/2021 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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