29/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:36

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:47

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:05

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 02:15

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804353-11.2025.8.15.0251 Promovente: INACIO GOMES DINIZ Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:09

Julgado improcedente o pedido
02/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
02/08/2025 12:52

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 02:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 02:37

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:04

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0804353-11.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: INACIO GOMES DINIZ Advogado do(a) AUTOR: JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA - PB17278 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 18 de junho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
18/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 02:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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