17/07/2025 11:00

Juntada de Petição de resposta
07/07/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:32

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 08:48

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806683-49.2023.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi efetuado o pagamento através de RPV.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID 115188057.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s) modelo COVID-19, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO VITA Juiz de Direito
03/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:04

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0806683-49.2023.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DARIO GADELHA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS - PB30520 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR DJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 11 da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte promovente para se manifestar, no prazo de CINCO dias, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, devendo dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob pena de seu silêncio ser entendido como concordância tácita.

O referido é verdade e dou fé.

Patos, 18 de junho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
18/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:05

Juntada de RPV
02/04/2025 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 26/03/2025 23:59.
28/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:04

Recebidos os autos
29/10/2024 22:04

Juntada de Certidão de prevenção
19/01/2024 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2024 07:46

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2023 08:34

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:38

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:35

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 18:31

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:58

Decorrido prazo de DARIO GADELHA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
10/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:33

Conclusos para despacho
09/08/2023 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2023 07:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2023 15:58

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2023 15:58

Declarada incompetência
08/08/2023 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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