18/08/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 20:27

Transitado em Julgado em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 14/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803419-52.2018.8.15.0751 SENTENÇA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS – RPV – BLOQUEIO ONLINE – PAGAMENTO – COMPROVAÇÃO – EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se a execução.

Vistos, etc., AILTON MAIA DOS SANTOS foi vencedor(a), em parte, de uma Ação de Cobrança e ingressou junto com seu advogado JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA com pedido de cumprimento de sentença contra o Município de Bayeux-PB, todos qualificados nos autos.

Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o devedor não apresentou impugnação.

Remessa dos autos ao servidor responsável para elaborar cálculos de todo débito, observando o que ficou estabelecido na sentença de ID 51733316, com a juntada da memória atualizada do crédito (ID 82251268).

Intimadas as partes, a exequente concordou com os cálculos apresentados (ID 82410069), sem manifestação do devedor (ID 84250765).

Cálculos homologados, conforme decisão de ID 84285489.

Requisitado o pagamento (RPV), não houve o depósito no prazo devido.

Feito o bloqueio online, após parecer do MP, foram expedidos os alvarás em prol do(a) exequente e de seu(s) advogado(s).

Intimado(a) para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, o(a) exequente nada requereu (ID 114723746) É, em síntese, o relatório.

Pelo(s) alvará(s) e comprovantes de resgate de IDs 104810838 e 104812718 e IDs 109343261 e 109343262, observa-se que o(a) credor(a) e seu(s) advogado(s) receberam os valores relativos ao crédito em questão.

Assim, estando comprovado nos autos o pagamento do débito não há outro caminho, senão o da extinção.

Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, decreto a extinção da presente execução contra o Município de Bayeux-PB e faço com base nos arts. 924, II[1] e 925[2], ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intime-se.

Bayeux-PB, 17 de junho de 2025.

Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1]Art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [2]Art. 925 do CPC.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
18/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:11

Determinado o arquivamento
18/06/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
20/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 05:59

Juntada de Alvará
06/12/2024 05:58

Juntada de Alvará
04/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:16

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
03/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 04:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:22

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 05:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/07/2024 23:59.
12/06/2024 09:44

Desentranhado o documento
12/06/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 09:44

Desentranhado o documento
12/06/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 17:05

Juntada de RPV
30/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:34

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:20

Decorrido prazo de JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA em 19/02/2024 23:59.
16/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:52

Decorrido prazo de JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/12/2023 23:59.
20/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:59

Juntada de documento de comprovação
10/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:08

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/03/2023 23:59.
24/01/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 07:50

Processo Desarquivado
24/01/2023 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2023 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2022 07:34

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 07:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/09/2022 00:26

Decorrido prazo de JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA em 05/09/2022 23:59.
25/07/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 07:36

Conclusos para despacho
12/07/2022 07:27

Juntada de Certidão
11/07/2022 21:41

Recebidos os autos
11/07/2022 21:41

Juntada de Certidão de prevenção
17/03/2022 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2022 10:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:09

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 25/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 04/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 13:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/11/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/02/2020 16:05

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/02/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 00:19

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 30/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 12:48

Juntada de Petição de contestação
18/12/2018 00:41

Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 17/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 07:52

Expedição de Mandado.
13/11/2018 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 07:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2018 07:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2018 17:43

Conclusos para decisão
01/11/2018 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803931-85.2024.8.15.0731

Raul Vieira Batista

Banco J. Safra S.A

Advogado: Joanderson Ferreira da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0803931-85.2024.8.15.0731

Raul Vieira Batista

Banco J. Safra S.A

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0800477-57.2025.8.15.0151

Inaudete Mangueira de Sousa Miguel

Inss

Advogado: Francisca Yara Pereira Bernardo Faustino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0803419-52.2018.8.15.0751

Ailton Maia dos Santos

Municipio de Bayeux

Advogado: Juscelino de Oliveira Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800141-74.2025.8.15.0241

Alexandre Reinaldo Bezerra

Associacao Nacional Paim Auto Truck Prot...

Advogado: Luana Txaina Costa Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 22:07

Exibir Processo