TJPB - 0800477-57.2025.8.15.0151
1ª instância - Vara Unica de Conceicao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCA YARA PEREIRA BERNARDO FAUSTINO em 29/08/2025 23:59.
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27/08/2025 02:11
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800477-57.2025.8.15.0151 [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: INAUDETE MANGUEIRA DE SOUSA MIGUEL REU: INSS SENTENÇA Vistos, etc.
INAUDETE MANGUEIRA DE SOUSA MIGUEL, devidamente qualificado(a), através de advogado regularmente constituído, moveu a presente ação em face do INSS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.
O promovido ofertou proposta de acordo a qual foi aceita pela parte autora. É O RELATÓRIO.
DECIDO Tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em epígrafe, nos autos do processo também em epígrafe, pelo que declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro.
Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida.
Publicada e registrada no sistema PJe.
Intime-se.
Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.
Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo.
Intime-se o INSS para promover a implantação do benefício, bem como juntar aos autos planilha dos cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada da planilha, de logo fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, em caso de concordância, expeça-se a RPV.
Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão.
Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários.
Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE.
Diligências necessárias.
Cumpra-se.
Conceição-PB, data pelo sistema.
Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito -
25/08/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 15:04
Transitado em Julgado em 25/08/2025
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25/08/2025 14:42
Homologada a Transação
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25/08/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCA YARA PEREIRA BERNARDO FAUSTINO em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:38
Decorrido prazo de INSS em 08/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:33
Publicado Expediente em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Apresentado o laudo, requisite-se o pagamento do perito e intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. -
05/08/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 09:42
Juntada de laudo pericial
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25/06/2025 04:05
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Designada a data, intimam-se as partes, cientificando-se ao autor que deverá comparecer ao local indicado, munida de documentos de identificação pessoal. -
18/06/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 10:47
Juntada de Ofício
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18/06/2025 08:54
Outras Decisões
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17/06/2025 16:16
Conclusos para despacho
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20/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 17:52
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 09:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/03/2025 09:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INAUDETE MANGUEIRA DE SOUSA MIGUEL - CPF: *60.***.*72-46 (AUTOR).
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19/03/2025 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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