29/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 19:07

Juntada de Petição de cota
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0808520-59.2024.8.15.0331 Data – 25 de junho de 2025, às 11h00min Audiência: Instrução e Julgamento Juíza de Direito: Dra.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Promotor de Justiça: Dr.

Alexandre Varandas Paiva Denunciados: OTAVIANO OLIVEIRA DA SILVA Defensor Público: Dr.

Deoclécio Coutinho de Araújo Neto OAB/PB 15.276 RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2025, na sala de audiências da 1ª Vara Mista da Comarca de João Pessoa/PB, presente a MM.

Juíza de Direito, comigo, servidor abaixo assinado e as partes listada acima, foi aberta a audiência designada para instrução e julgamento.

Verificou-se, entretanto, que a Penitenciária Padrão de Santa Rita não solicitou acesso para participação do apenado OTAVIANO OLIVEIRA DA SILVA, o que inviabilizou a realização do ato.

Pela MM.

Juíza foi proferida o seguinte despacho: “Visto.

Considerando a falta de apresentação do acusado, torno prejudicada a realização da audiência, de logo, redesignada para o dia 22/09/2025, às 08h, na sala de audiências desta unidade forense.

Oficie-se à Penitenciária Padrão para que expedientes dessa natureza não voltem a se repetir.

Renovem-se as intimações das testemunhas.

Cientes os presentes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.” DISPOSIÇÕES FINAIS: Nada mais se registrou.

A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.
27/08/2025 09:40

Juntada de comunicações
27/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:37

Juntada de Ofício
27/08/2025 09:35

Juntada de comunicações
27/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:33

Juntada de Ofício
27/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/09/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
26/08/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2025 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
26/06/2025 15:31

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 12:56

Juntada de comunicações
25/06/2025 12:46

Juntada de comunicações
25/06/2025 03:41

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 12:51

Juntada de Petição de cota
20/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita Processo n°0808520-59.2024.8.15.0331 DECISÃO RÉU PRESO Vistos, etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de OTAVIANO OLIVEIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo art. 12, da Lei nº 10.826/2003 (ID 105203950 ).

A denúncia foi recebida por este Juízo, conforme decisão registrada no ID 112635935.

O acusado foi regularmente citado, conforme comprova o documento de ID nº 113026804, tendo, por meio de defensor constituído, apresentado tempestivamente resposta à acusação.

Na referida peça, manifestou-se no sentido de não anuir com os termos da exordial acusatória, reservando-se, contudo, ao direito de apresentar defesa técnica mais ampla em momento oportuno.

Limitou-se, assim, à indicação de testemunhas e à juntada do instrumento de mandato, conforme se depreende dos documentos de ID nº 113927584 e ID nº 113927587. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Não há, de plano, elementos que comprovem a presença de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, o que impede a absolvição sumária.

Além disso, inexistindo diligências prévias a serem realizadas, o feito deve prosseguir para a fase de instrução processual.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 399 e seguintes, do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, pelas 11:00h, no Fórum Local.

Notificações e intimações de praxe.

Cumpra-se Serve o presente de ofício nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica.

VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
18/06/2025 12:05

Juntada de comunicações
18/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:57

Juntada de Ofício
18/06/2025 10:49

Juntada de comunicações
18/06/2025 10:46

Juntada de Ofício
18/06/2025 10:40

Juntada de comunicações
18/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2025 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
12/06/2025 10:26

Determinada diligência
11/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:00

Juntada de Petição de defesa prévia
03/06/2025 15:16

Decorrido prazo de OTAVIANO OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:16

Decorrido prazo de OTAVIANO OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 12:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2025 12:20

Expedição de Mandado.
16/05/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 01:23

Juntada de Petição de cota
27/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:17

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:35

Juntada de Petição de cota
11/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 21:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 20:37

Determinada a redistribuição dos autos
11/12/2024 19:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:25

Juntada de Petição de denúncia
10/12/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 29/11/2024 23:59.
20/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
08/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 13:54

Determinada a redistribuição dos autos
07/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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