18/08/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802847-39.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA Endereço: SÍTIO PAU DE LEITE, S/N, ÁREA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Endereço: RUA DIOGENES CHIANCA, 1777, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-900 Nome: SEMOB/JP Endereço: Rodovia BR-230_**, - do km 25,000 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA -PB e da SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA, por meio da qual o postulante pretende que os réus sejam obrigados a anularem o auto de infração além de pagarem uma indenização por danos morais. É o relatório.

Decido.

A presente ação foi ajuizada no foro de domicílio do demandante, no entanto, o foro competente é o de João Pessoa, nos termos do art. 53, III, a, do CPC, pois é lá onde se encontra a sede das pessoas jurídicas quem compõem o polo passivo.

Desse modo, considerando os dispositivos supracitados, este juízo é incompetente para julgar a demanda.

Face ao exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos à Comarca da Capital.

Intime-se.

Após preclusão, proceda-se a remessa ordenada.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
18/06/2025 09:52

Declarada incompetência
17/06/2025 18:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/06/2025 15:11

Declarada incompetência
16/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA (*14.***.*10-10).
06/06/2025 13:16

Outras Decisões
05/06/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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