23/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 00:15

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802693-53.2025.8.15.0001 AUTOR: ROBERTO ANDRADE BARBOSA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado pela parte promovente / promovida, por ato ordinatório, passo a intimar a parte recorrida, promovente / promovida, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, 8 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:39

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0802693-53.2025.8.15.0001 AUTOR: ROBERTO ANDRADE BARBOSA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba[1].

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
18/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:13

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 07:58

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 07:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 20/05/2025 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/05/2025 07:56

Juntada de Informações
20/05/2025 07:54

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 22:07

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/01/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814801-51.2024.8.15.0001

Secretaria de Estado da Saude - Ses

Maria Luzinete de Andrade

Advogado: Rawlla Kycia Andrade Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0862921-23.2016.8.15.2001

Eric Wagner de Oliveira Elias

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Aryadne Thais da Silva Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0802134-29.2024.8.15.0261

Joaquim Izidro da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0802134-29.2024.8.15.0261

Joaquim Izidro da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Silvana Paulino de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0800169-56.2025.8.15.0301

Yonnara de Araujo Cartaxo

Municipio de Pombal

Advogado: Luiz Fernando de Oliveira Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2025 09:17

Exibir Processo