27/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828420-67.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID:121384117, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828420-67.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:18

Recebidos os autos
19/08/2025 16:18

Juntada de Certidão de prevenção
12/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:10

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA BORBA em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:26

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 00:10

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:18

Indeferido o pedido de FERNANDA DA SILVA BORBA - CPF: *10.***.*76-89 (AUTOR)
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:14

Juntada de diligência
27/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:14

Juntada de provimento correcional
01/07/2022 14:51

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 05:26

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA BORBA em 10/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:05

Juntada de Petição de réplica
12/11/2021 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2021 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2021 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/11/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 01:04

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER DE BEM em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 04:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 19:17

Juntada de informação
11/10/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2021 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/09/2021 10:40

Recebidos os autos.
09/09/2021 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
09/09/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 12:20

Conclusos para despacho
31/08/2021 04:23

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA BORBA em 30/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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