TJPB - 0800754-92.2023.8.15.7701
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2025 07:55
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/06/2025 01:27
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA em 25/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:48
Publicado Mandado em 25/06/2025.
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20/06/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800754-92.2023.8.15.7701
Vistos.
Analisando detidamente os autos, o Estado da Paraíba noticia o falecimento da parte autora após o recebimento de medicamento fornecido por bloqueio judicial, restando, portanto, quantidade não utilizada do fármaco adquirido com recursos públicos.
Considerando o princípio da supremacia do interesse público, a necessidade de racionalização dos recursos públicos em saúde e a inexistência de óbice jurídico à medida, mostra-se pertinente a devolução do medicamento remanescente à SES.
Ante o exposto, INTIME-SE o patrono da parte autora para, em contato com os sucessores, providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a devolução das unidades não utilizadas do medicamento à SES, juntando aos autos os documentos comprobatórios.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito -
18/06/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 09:42
Determinada diligência
-
16/06/2025 20:43
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 12:18
Juntada de Petição de informações prestadas
-
06/06/2025 08:36
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/06/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2025 06:41
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 07:46
Outras Decisões
-
21/05/2025 06:14
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 19:27
Juntada de documento de comprovação
-
07/05/2025 07:32
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 19:25
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2025 16:14
Juntada de Alvará
-
05/05/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 17:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/04/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 02:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 16:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/03/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 08:20
Outras Decisões
-
26/03/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 08:16
Juntada de Petição de cota
-
07/03/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 08:21
Determinada diligência
-
29/01/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 07:38
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 08:35
Determinada diligência
-
02/12/2024 15:08
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
-
29/11/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 00:58
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA em 28/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 08:33
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
22/11/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 12:53
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/10/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/10/2024 18:07
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 02:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2024 09:21
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
17/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 01:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 15:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/07/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 09:25
Determinada diligência
-
24/07/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 01:14
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA em 18/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 15:31
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
-
15/07/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:00
Juntada de documento de comprovação
-
09/07/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 12:02
Juntada de Alvará
-
08/07/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 09:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/06/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 01:36
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA em 27/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 11:03
Juntada de Petição de cota
-
13/06/2024 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 16:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/06/2024 21:21
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 11:30
Determinada diligência
-
28/05/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 08:10
Determinada Requisição de Informações
-
24/05/2024 08:10
Determinada a emenda à inicial
-
17/05/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 07:51
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:19
Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA - CPF: *59.***.*99-15 (REQUERENTE)
-
13/05/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 01:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 07:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/04/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 08:06
Determinada diligência
-
26/04/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 09:31
Processo Desarquivado
-
26/04/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 08:12
Determinado o arquivamento
-
13/03/2024 08:30
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 01:22
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA em 07/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:42
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA em 01/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2023 17:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/12/2023 08:21
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 07:50
Determinada Requisição de Informações
-
06/12/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 00:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:03
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA em 09/11/2023 23:59.
-
29/09/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 07:18
Juntada de documento de comprovação
-
27/09/2023 23:03
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA MESQUITA em 19/09/2023 23:59.
-
24/09/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 08:02
Juntada de Alvará
-
20/09/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/09/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 12:07
Juntada de Petição de cota
-
28/08/2023 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 17:38
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 07:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
25/08/2023 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/08/2023 14:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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