09/07/2025 19:06

Juntada de Ofício requisitório de precatório
04/07/2025 23:08

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:03

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
25/06/2025 01:03

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:20

Juntada de RPV
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0837470-35.2023.8.15.0001 REQUERENTE: JOSEMAR OLIVEIRA VALDIVINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 112026226, no valor de R$ 79.200,00, ante a renúncia.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
17/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:07

Juntada de Precatório
17/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 04:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:20

Recebidos os autos
01/04/2025 09:20

Juntada de Certidão de prevenção
10/08/2024 01:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 10:30

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:39

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2024 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/06/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/06/2024 08:31

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:44

Juntada de Petição de informação
03/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:42

Juntada de Informações
03/04/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/11/2023 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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