01/04/2025 09:20

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2025 09:19

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:06

Determinada diligência
25/02/2025 17:06

Sentença confirmada
25/02/2025 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
25/02/2025 17:06

Voto do relator proferido
24/02/2025 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 08:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2024 08:34

Determinada diligência
16/08/2024 08:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:50

Recebidos os autos
10/08/2024 01:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2024 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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