08/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0839558-60.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Complementar de Vencimento] REQUERENTE: MABEL TORRES SOUTO ALBINO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 1 de agosto de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
01/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:22

Transitado em Julgado em 09/07/2025
11/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MABEL TORRES SOUTO ALBINO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:15

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO n.º 0839558-60.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 102598427).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
18/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 10:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:06

Recebidos os autos
08/10/2024 08:06

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:24

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:52

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2023 13:39

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:09

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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