29/08/2025 09:43

Juntada de Petição de razões finais
22/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:04

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2025 14:26

Juntada de Petição de alegações finais
24/07/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2025 09:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
24/07/2025 08:57

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2025 09:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
21/07/2025 12:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
01/07/2025 23:46

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES LACERDA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.
23/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0859629-88.2020.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] AUTOR: ANDRE RICARDO GUIMARAES LACERDA REU: PAULO JEFFERSON COLACO DE ALMEIDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos, etc.

Em face da impossibilidade de comparecimento do patrono da parte autora, haja vista a coincidência de audiências a serem realizadas no mesmo dia em horários próximos, conforme informando em ID 114098300, determino: Ainda, em razão da supracitada intercorrência, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2025, às 09:00, na sala 5ª Vara da Fazenda Pública - ACERVO A, por meio do sistema de videoconferência, explicações no despacho anterior, acesso através do seguinte link: Reunião Google Meet - Link da videochamada: https://meet.google.com/kij-ynxy-utb Intimações e providências necessárias.

CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
12/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:58

Determinada diligência
06/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:29

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES LACERDA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 21:50

Decorrido prazo de PAULO JEFFERSON COLACO DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:50

Decorrido prazo de PAULO JEFFERSON COLACO DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:50

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES LACERDA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 05:46

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 03:52

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:17

Determinada diligência
08/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 19:34

Juntada de Petição de diligência
01/05/2025 04:13

Decorrido prazo de PAULO JEFFERSON COLACO DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES LACERDA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição de cota
09/04/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:34

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:14

Determinada diligência
07/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
07/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:12

Determinada Requisição de Informações
06/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 23:02

Declarada incompetência
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/10/2021 07:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2021 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 23:15

Juntada de Petição de réplica
26/08/2021 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 10:59

Juntada de diligência
03/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:08

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES LACERDA em 07/07/2021 23:59:59.
01/06/2021 10:14

Expedição de Mandado.
01/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 23:27

Outras Decisões
31/05/2021 23:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2021 08:48

Conclusos para despacho
17/02/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:40

Conclusos para despacho
15/01/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE RICARDO GUIMARAES LACERDA (*11.***.*58-08).
15/01/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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