TJPB - 0808544-44.2023.8.15.0001

16/11/2023 07:32

Baixa Definitiva

16/11/2023 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2023 07:32

Transitado em Julgado em 14/11/2023

15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/11/2023 23:59.

10/11/2023 23:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2023 06:56

Processo Desarquivado

17/10/2023 06:56

Arquivado Definitivamente

16/10/2023 23:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

09/10/2023 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023 11:37

Juntada de Certidão de julgamento

22/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2023 22:27

Voto do relator proferido

17/09/2023 22:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2023 22:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2023 07:08

Conclusos para despacho

15/09/2023 07:08

Juntada de Certidão

14/09/2023 22:51

Recebidos os autos

14/09/2023 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023 22:51

Distribuído por sorteio