TJPB - 0816384-27.2020.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ: 04.472.126/0002-09

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*73-72

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*46-04

Advogados

MONICA GONCALVES GOMES

OAB: 15102/PB

CPF *08.***.*75-00

THIAGO SEBADELHE NOBREGA

OAB: 20184/PB

CPF *89.***.*88-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:04

    Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:07

    Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:07

    Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 02:59

    Publicado Mandado em 25/06/2025.

  • 20/06/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto Av.

    João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0816384-27.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B.

    B.

    T.

    CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR EXECUTADO: NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA e ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de quinze dias.

    JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20031611132430600000028066889 01 EXORDIAL 1024742012 3 Outros Documentos 20031611132602600000028066891 02 GuiaCustas *02.***.*20-23 Outros Documentos 20031611132704500000028066892 03 RG e CPF (1) Outros Documentos 20031611132785300000028066893 03 RG e CPF (2) Outros Documentos 20031611132927100000028066894 04 PROCURACAO BBT Outros Documentos 20031611133473300000028066895 04.

    PROCURACAO ERIVAN E NILDA Outros Documentos 20031611133561300000028066896 05 BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (1) Outros Documentos 20031611133645900000028066899 05 BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (2) Outros Documentos 20031611133737800000028066900 05 BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (3) Outros Documentos 20031611133821700000028066901 05 BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (4) Outros Documentos 20031611133907400000028066902 05 BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (5) Outros Documentos 20031611133991400000028066903 05 BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (6) Outros Documentos 20031611134071300000028066905 05 BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (7) Outros Documentos 20031611134142000000028066907 05 BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (8) Outros Documentos 20031611134224000000028066908 06 CNPJ Outros Documentos 20031611134293000000028066913 07 CAPA - REFERÊNCIA PAT Outros Documentos 20031611134407800000028066914 08 TERMO INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Outros Documentos 20031611134552000000028066915 09 AUTO DE INFRAÇÃO Outros Documentos 20031611134633700000028066919 10 PROCURAÇÃO AO CONTADOR DA EMPRESA Outros Documentos 20031611134740300000028066921 11 TERMO DE REVELIA E CONCLUSÃO Outros Documentos 20031611134815200000028066922 12 JULGAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Outros Documentos 20031611134964600000028066923 13 NOTIFICAÇÃO PARA RECURSO VIA AR RECEBIDO POR TERCEIRO Outros Documentos 20031611135064300000028067325 14 JULGAMENTO APENAS DE RECURSO HIERÁRQUICO-otimizado_1 Outros Documentos 20031611135289700000028067326 14 JULGAMENTO APENAS DE RECURSO HIERÁRQUICO-otimizado_2 Outros Documentos 20031611135421400000028067327 15 NOTIFICAÇÃO VIA AR Outros Documentos 20031611135519000000028067329 16 CDA Outros Documentos 20031611135623900000028067330 17 REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS Outros Documentos 20031611135725500000028067331 18 AÇÃO PENAL DENÚNCIA Outros Documentos 20031611135823300000028067333 19 AÇÃO PENAL DECISÃO QUE RECEBEU A DENUNCIA Outros Documentos 20031611135926800000028067334 20 ACORDAO TJPB - AUSENCIA DE INT Outros Documentos 20031611140009600000028067336 20 ACORDAO TJPB - NULIDADE DA CDA Outros Documentos 20031611140104500000028067340 21 LIMINAR CONCEDIDA EM PROCESSO ANALOGO - TJPB Outros Documentos 20031611140176300000028067343 22 RICMS (1) Outros Documentos 20031611140266800000028067346 22 RICMS (2) Outros Documentos 20031611140369900000028067347 22 RICMS (3) Outros Documentos 20031611140486000000028067348 22 RICMS (4) Outros Documentos 20031611140589100000028067351 22 RICMS (5) Outros Documentos 20031611140724500000028067352 22 RICMS (6) Outros Documentos 20031611141328000000028067354 22 RICMS (7) Outros Documentos 20031611141452900000028067356 22 RICMS (8) Outros Documentos 20031611141557700000028067358 23 LEI ESTADUAL 10.094 2013 Outros Documentos 20031611141650800000028067371 24 RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PARAIBA - NULIDADE DA CDA (1) Outros Documentos 20031611141727000000028067373 24 RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PARAIBA - NULIDADE DA CDA (2) Outros Documentos 20031611141807600000028067374 24 RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PARAIBA - NULIDADE DA CDA (3) Outros Documentos 20031611141887900000028067775 24 RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PARAIBA - NULIDADE DA CDA (4) Outros Documentos 20031611141972700000028067776 25 portaria 178 01.08.2012 necessidade de termo de suejai passiva solidar Outros Documentos 20031611142049500000028067778 26 portaria 073.2013 - necessidade de termo de responsabilidade solidaria Outros Documentos 20031611142127200000028067780 PAT 1024742012-3-otimizado_1 Outros Documentos 20031611142207000000028067784 PAT 1024742012-3-otimizado_2 Outros Documentos 20031611142304700000028067787 PAT 1024742012-3-otimizado_3 Outros Documentos 20031611142447300000028067790 PAT 1024742012-3-otimizado_4 Outros Documentos 20031611142563200000028067793 PAT 1024742012-3-otimizado_5 Outros Documentos 20031611142737800000028067799 PAT 1024742012-3-otimizado_6 Outros Documentos 20031611142831500000028067803 PAT 1024742012-3-otimizado_7 Outros Documentos 20031611142922900000028067807 PAT 1024742012-3-otimizado_8 Outros Documentos 20031611143034300000028067814 PAT 1024742012-3-otimizado_9 Outros Documentos 20031611143128000000028067820 PAT 1024742012-3-otimizado_10 Outros Documentos 20031611143246600000028067824 PAT 1024742012-3-otimizado_11 Outros Documentos 20031611143361700000028068178 PAT 1024742012-3-otimizado_12 Outros Documentos 20031611143466700000028068181 PAT 1024742012-3-otimizado_13 Outros Documentos 20031611143560300000028068183 PAT 1024742012-3-otimizado_14 Outros Documentos 20031611143662700000028068190 PAT 1024742012-3-otimizado_15 Outros Documentos 20031611143771800000028068191 PAT 1024742012-3-otimizado_16 Outros Documentos 20031611143860400000028068195 PAT 1024742012-3-otimizado_17 Outros Documentos 20031611143974600000028068198 PAT 1024742012-3-otimizado_19 Outros Documentos 20031611144689500000028068925 PAT 1024742012-3-otimizado_20 Outros Documentos 20031611144798400000028068205 PAT 1024742012-3-otimizado_21 Outros Documentos 20031611144923600000028068208 PAT 1024742012-3-otimizado_22 Outros Documentos 20031611145043100000028068219 PAT 1024742012-3-otimizado_23 Outros Documentos 20031611145144300000028068221 PAT 1024742012-3-otimizado_24 Outros Documentos 20031611145247300000028068223 PAT 1024742012-3-otimizado_25 Outros Documentos 20031611145343900000028068676 PAT 1024742012-3-otimizado_26 Outros Documentos 20031611145433300000028068680 PAT 1024742012-3-otimizado_28 Outros Documentos 20031611145542600000028068684 PAT 1024742012-3-otimizado_27 Outros Documentos 20031611145658200000028069990 PAT 1024742012-3-otimizado_29 Outros Documentos 20031611145759600000028068687 PAT 1024742012-3-otimizado_30 Outros Documentos 20031611145905100000028068696 PAT 1024742012-3-otimizado_18 Outros Documentos 20031611150004800000028068702 PAT 1024742012-3-otimizado_31 Outros Documentos 20031611150103200000028068933 PAT 1024742012-3-otimizado_32 Outros Documentos 20031611150248900000028068937 PAT 1024742012-3-otimizado_33 Outros Documentos 20031611150799800000028068938 PAT 1024742012-3-otimizado_34 Outros Documentos 20031611151095300000028068939 PAT 1024742012-3-otimizado_35 Outros Documentos 20031611151234400000028068941 PAT 1024742012-3-otimizado_36 Outros Documentos 20031611151356200000028068944 PAT 1024742012-3-otimizado_37 Outros Documentos 20031611151472300000028068946 PAT 1024742012-3-otimizado_38 Outros Documentos 20031611151577800000028068949 PAT 1024742012-3-otimizado_39 Outros Documentos 20031611151711700000028068952 PAT 1024742012-3-otimizado_40 Outros Documentos 20031611151819700000028068955 PAT 1024742012-3-otimizado_41 Outros Documentos 20031611151959900000028068959 PAT 1024742012-3-otimizado_42 Outros Documentos 20031611152079300000028068964 PAT 1024742012-3-otimizado_43 Outros Documentos 20031611152182400000028068967 PAT 1024742012-3-otimizado_44 Outros Documentos 20031611152593600000028068970 PAT 1024742012-3-otimizado_45 Outros Documentos 20031611152754100000028068971 PAT 1024742012-3-otimizado_46 Outros Documentos 20031611152858300000028068973 Petição Petição 20032611492921600000028334435 PETIÇÃO JUNTADA DE DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL Outros Documentos 20032611493064500000028334440 DECISÃO DEF LIMINAR 0851925-58.2019.8.15.2001 Outros Documentos 20032611493179700000028334443 PARECER MP - DEFERIMENTO DA LIMINAR Outros Documentos 20032611493260100000028334442 Petição Petição 20032715541173800000028374499 MANUTENÇÃO LIMINAR TJPB Outros Documentos 20032715541351700000028375004 Petição Petição 20032718170800000000028379591 PETIÇÃO PAT 1024742012-1 JUNTADA DE DECISAO Outros Documentos 20032718170959100000028379599 Despacho Despacho 20041314261496900000028653216 Despacho Despacho 20041314261496900000028653216 Petição Petição 20041613244316500000028772257 PRONTO PETIÇÃO Informações Prestadas 20041613244423200000028772690 ato-trt-scr-no-070-2019 Documento de Comprovação 20041613244500000000028772692 BBT_Filial01_Cnpj0002- Documento de Comprovação 20041613244579300000028772694 Certidão de Bens BBT (1) Documento de Comprovação 20041613244653700000028772697 IR ERIVAN 2018.2019 (1) Documento de Comprovação 20041613244741100000028772702 IR ERIVAN 2018.2019 Documento de Comprovação 20041613244836200000028772709 IRPF-2019-2018- NILDA (1) Documento de Comprovação 20041613244915800000028772714 IRPF-2019-2018- NILDA Documento de Comprovação 20041613244988200000028772717 Certidão Certidão 20042409392711500000028955775 Despacho Despacho 20043017002804500000029113100 Despacho Despacho 20043017002804500000029113100 Comunicações Comunicações 20060122020005900000029922262 PETIÇÃO 0816384-27.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 20060122020120500000029922263 reportPDF Documento de Comprovação 20060122020185100000029922265 Certidão Certidão 20072713525675800000031292913 0816384-27.2020 Outros Documentos 20072713525734600000031292917 Despacho Despacho 20072715073039000000031297276 Despacho Despacho 20072715073039000000031297276 Petição Petição 20081818400592400000031917200 PETIÇÃO 0816384-27.2020.8.15.2001 Informações Prestadas 20081818400631900000031917204 Extrato_Nilda02 Documento de Comprovação 20081818400659000000031917208 Certidão Certidão 20081914274372100000031949120 Certidão Certidão 20091808021317000000032956780 0816384-27.2020 Outros Documentos 20091808021335400000032956782 Certidão Certidão 20092508125026700000033212035 0816384-27.2020 Outros Documentos 20092508125050600000033212037 Certidão Certidão 20111113024390600000034870945 0816384-27.2020 Outros Documentos 20111113024711800000034870951 Despacho Despacho 20112311552298800000035256063 Despacho Despacho 20112311552298800000035256063 Certidão Certidão 21010708585952200000036441378 Despacho Despacho 21012812403134300000036586379 Mandado Mandado 21082000382548600000045005515 Mandado Mandado 21082000382649600000045005516 Mandado Mandado 21082000382713000000045005517 Diligência Diligência 21082009103843000000045013948 Diligência Diligência 21082009112362700000045013951 Diligência Diligência 21082315571446900000045120651 Mandado Mandado 21082422461128300000045200215 Diligência Diligência 21090816331795700000045821374 Deixei de Intimar Nilda Eliza Maia Leandro de Oliveira ID 47602126 Devolução de Mandado 21090816331927500000045822128 Petição Petição 21092212151244000000046430855 Petição Outros Documentos 21092212151540200000046430858 Procurações e Substabelecimento Procuração 21092212151809100000046430859 Despacho Despacho 21092220420082500000046407921 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21092309525102200000046475080 Certidão Certidão 21093014501135600000046808387 Certidão Certidão 21093015051679800000046809325 Decisão Decisão 21100109372153500000046840083 Petição Petição 21110320252008900000048198524 Petição Outros Documentos 21110320252170500000048199028 Guia Custas TJPB - Processo 0816384-27.2020.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21110320252288500000048199029 Comprovante de Pagamento - Custas Processuais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21110320252394000000048199030 Despacho Despacho 22032814163161300000053200614 Despacho Despacho 22032814163161300000053200614 Defesa Prévia Defesa Prévia 22040710050890000000053741574 Decisão Decisão 22060105463780400000055955849 Decisão Decisão 22060105463780400000055955849 Petição Petição 22070412361678600000057191239 Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 22070412361932200000057191242 Comprovante de protocolo Documento de Comprovação 22070412362001600000057191245 Despacho Despacho 22072209180570900000057815439 Certidão Certidão 22072222015798100000057947981 0817007-12.2022.8.15.0000 Documento de Comprovação 22072222015862400000057947982 Petição Petição 22081010200786800000058568158 Doc_ErivanAtestado Outros Documentos 22081010200824100000058568159 Decisão Decisão 22081812020156400000058958513 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23012413272200000000064426996 0817007-12.2022.8.15.0000 Comunicações 23012413272200000000064426997 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23012507015640500000064449028 Expediente Expediente 22072209180570900000057815439 Expediente Expediente 22072209180570900000057815439 Expediente Expediente 22072209180570900000057815439 Petição Petição 23022721352568500000065671953 1- Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita Documento de Comprovação 23022721352622400000065671954 Despacho Despacho 23030815342099800000066093399 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23041412331500000000067753371 0804747-63.2023.8.15.0000 Comunicações 23041412331500000000067753372 Despacho Despacho 23051109551647300000068916502 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23052412375800000000069529118 0804747-63.2023.8.15.0000 Comunicações 23052412375800000000069529119 Despacho Despacho 23051109551647300000068916502 Sentença Sentença 23112308560648700000077659701 Sentença Sentença 23112308560648700000077659701 Mandado Mandado 23112308560648700000077659701 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23112413463613600000077773256 Contrarrazões Contrarrazões 23121111345442900000078463028 Sentença Sentença 23121214310270200000078502903 Petição Petição 23121310023411200000078579836 Despacho Despacho 24061915005810400000086744825 CUMPRIMENTO+DE+SENTENCA+-+0816384-27.2020.8.15.2001-assinado.pdf Execução / Cumprimento de Sentença 24061918354200000000086795967 Calculo+honorarios-assinado.pdf Documento de Comprovação 24061918354300000000086795968 Decisão Decisão 24081210200059500000092331427 Despacho Despacho 24100212062365200000095253399 Peti o pdf Petição 24101414544100000000095853021 Despacho Despacho 24111209062036200000097359615 Despacho Despacho 24111209062036200000097359615 Petição Petição 24121611092579400000099066595 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24121611092651100000099066596 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 25031918064025500000102852521 PROC. 0816384-27.2020.815.2001 INFORMAÇÃO Cálculos 25031918064039400000102852523 Despacho Decisão 25032010073076400000102873373

  • 18/06/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:07

    Determinada diligência

  • 20/03/2025 07:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 19/03/2025 18:06

    Juntada de cálculo(s) da contadoria

  • 21/02/2025 10:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2025 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 06/01/2025 23:33

    Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

  • 16/12/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 09:06

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 12/11/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 00:53

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/08/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 18:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/06/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/06/2024 07:08

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 08:22

    Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:22

    Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:46

    Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

  • 13/12/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2023 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:56

    Determinado o arquivamento

  • 23/11/2023 08:56

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/11/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:38

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 11/05/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 21:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:33

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 08/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 07:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 13:27

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 04/10/2022 23:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/08/2022 12:02

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*73-72 (AUTOR).

  • 18/08/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 22:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 05:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2022 20:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 06:10

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 01/04/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 23:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:37

    Determinada diligência

  • 30/09/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2021 09:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/09/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 22:57

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 16:33

    Juntada de diligência

  • 24/08/2021 22:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 15:57

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 09:11

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 09:10

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 00:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 00:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 00:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2020 01:07

    Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 01:07

    Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 01:07

    Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 08:12

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 08:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 22:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 09:39

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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