25/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:28

Juntada de Termo de Compromisso
20/08/2025 02:57

Decorrido prazo de MAYARA GONCALVES DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:50

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800599-34.2025.8.15.0551 DESPACHO Custas iniciais quitadas. À vista dos documentos apresentados, DECLARO aberto o inventário dos bens deixados por falecimento de SEVERINO HONORATO.

Nomeio para o encargo de inventariante a Sra.

MAYARA GONÇALVES DE LIMA.

Intime-se a inventariante, dando-lhe ciência da nomeação, para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações.

Em igual prazo, intime-se a inventariante, para: a) apresentar certidões atualizadas do Cartório de Registro de Imóveis/Detran dando conta da (in)existência de bens registrados em nome do falecido; b) juntar informações bancárias em nome do falecido, se houver; c) anexar as certidões negativas de débitos perante as três esferas em nome de SEVERINO HONORATO; d) juntar a certidão negativa de existência de testamento através do Registro Central de Testamentos on-line (RCTO) do Censec; Intimações e expedientes necessários.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
08/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:54

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:57

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800599-34.2025.8.15.0551 DESPACHO O artigo 98, § 1º, do Novo CPC, foi o responsável por elucidar o âmbito de abrangência da gratuidade de justiça, contando com nove incisos, ou seja, há um rol de quais atos processuais são abrangidos pela benesse da Gratuidade da Justiça, desobrigando o beneficiário de adiantar as custas.

Importante ressaltar a possibilidade expressa introduzida pelo Novo CPC (nos §§ 5º e 6º do Artigo 98), do magistrado modular a concessão da gratuidade da justiça, ora a concedendo de forma parcial, ora conferindo à parte a possibilidade de pagar as despesas de forma parcelada.

Desse modo, diante da aparente incompatibilidade do pedido de Gratuidade da Justiça, com a situação econômica das partes, principalmente em razão da quantidade de herdeiros, representados pelo mesmo causídico, determino a intimação das partes para juntar aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente para arcar com as custas iniciais, podendo ser juntados, dentre outros: 1 - cópia INTEGRAL de sua última declaração de imposto de renda. 2 - último contracheque ou documento similar, referente à cargo/função pública, emprego, aposentadoria, dentre outros; 3 - extrato bancário integral, de pelo menos os últimos 60 dias, das contas bancárias de sua titularidade, podendo juntar declaração indicando em quais instituições detém conta bancária; 4 - e, cópia das faturas de cartão de crédito, referente aos últimos três meses. 5- comprovação de inscrição em programas da União, com Bolsa Família, ou similar, e no Cadastro Único referente aos programas sociais e pessoas de baixa renda, dentre outros; 6 – comprovação de despesas pessoais, que indiquem o comprometimento da renda obtida mensalmente.

Advirto, desde já que: O enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. (STJ. 2ª Turma.

AgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 8/4/2024).

Saliento que existe a possibilidade desse Juízo deferir parcialmente o benefício da Gratuidade, com redução das custas processuais iniciais, nos termos do § 5º, artigo 98, CPC, inclusive com parcelamento, devendo a parte autora requerer tal benesse, se entender por plausível, e que deixando de apresentar qualquer um dos documentos requisitados acima, as custas manter-se-ão integrais.

Prazo: 10 dias.

REMÍGIO, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
17/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811432-18.2025.8.15.0000

Gilmar Franca Soares

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Rafael de Andrade Thiamer

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0801638-49.2025.8.15.0201

Severino Correia Mizael

Banco Agibank S/A

Advogado: Felipe Monteiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2025 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0800834-45.2022.8.15.0441

Delegacia de Comarca de Conde

Douglas Davi Santos do Nascimento

Advogado: Jade Guimaraes de Almeida Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800235-31.2025.8.15.0141

Nilson Alves Costa

Fabio Guilherme de Sousa

Advogado: Italo Rafael Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0811641-84.2025.8.15.0000

Samuel de Brito Pereira

Josimar Batista Pereira

Advogado: Joilma de Oliveira Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 09:38

Exibir Processo