TJPB - 0801319-80.2017.8.15.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEORGE IVISSON VITAL RIBEIRO

CPF *29.***.*27-47

Advogados

MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE

OAB: 21910/PB

CPF *75.***.*93-29

HERLON MAX LUCENA BARBOSA

OAB: 17253/PB

CPF *72.***.*09-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 09:53

    Juntada de despacho

  • 02/06/2025 17:57

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 17:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 02/06/2025 17:57

    Transitado em Julgado em 27/05/2025

  • 28/05/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 19:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2025 19:20

    Voto do relator proferido

  • 22/04/2025 19:20

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 22/04/2025 13:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2025 09:42

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 27/02/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 10:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 27/11/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 09:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/11/2024 09:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/10/2024 12:10

    Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 31/10/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 12:08

    Juntada de despacho

  • 21/02/2024 05:29

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 05:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 21/02/2024 05:29

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 21/02/2024 05:28

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2024 05:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2024 23:59.

  • 29/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 08:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2023 16:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/10/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 07:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/10/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/10/2023 22:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 22:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:23

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

  • 20/10/2023 23:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2023 22:04

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/09/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 22:26

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 28/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/08/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:40

    Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE)

  • 23/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de GEORGE IVISSON VITAL RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:41

    Decorrido prazo de GEORGE IVISSON VITAL RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de GEORGE IVISSON VITAL RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de GEORGE IVISSON VITAL RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:59

    Prejudicado o recurso

  • 22/05/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

  • 22/05/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

  • 18/12/2020 16:33

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1)

  • 23/11/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

  • 23/11/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 20:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

  • 26/03/2019 10:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 12:19

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 08/02/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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