02/09/2025 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 03:55

Decorrido prazo de EDUARDO BERNARDO PITAS em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806605-84.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora sobre o documento junto no id 121008220.

Prazo de 15 dias.

Após, tragam-me os presentes autos conclusos para sentença.

PATOS, 26 de agosto de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara
26/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:30

Determinada diligência
25/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
22/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2025 23:59.
17/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO BERNARDO PITAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:24

Juntada de Petição de réplica
26/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:36

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:59

Determinada diligência
14/07/2025 13:59

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
14/07/2025 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA - CPF: *14.***.*15-04 (AUTOR).
11/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de informação
27/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 00:35

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0806605-84.2025.8.15.0251

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material referente a contrato (Pacote de serviços padronizado prioritários I).

O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes, bem como o fracionamento de ações, haja vista a distribuição simultânea de outras ações pela parte autora contra a mesma instituição financeira, neste juízo, em 12/06/2025 (0806561-65.2025.8.15.0251), bem como noutro juízo (4ª Vara Mista), na mesma data deste (processo n.º 0806608-39.2025.8.15.0251 – contrato Seg-Resid/Outros e processo n.º 0806611-91.2025.8.15.0251 – contrato n.º Bradesco Visa e Previdência), o que, embora não se trate de litispendência, demonstra fracionamento de demandas, com ajuizamento de diversas ações contra a mesma instituição financeira, uma para cada contrato questionado, implicando na sobrecarga da atividade jurisdicional e maiores custos ao Poder Judiciário, sobretudo quando se tratam de demandas revestidas de pedido de gratuidade judiciária, o que denota abuso do direito de ação, sendo necessário coibir essas práticas, conforme Recomendação CNJ 159/2024.

Assim, nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta, juntar contracheque mensal para análise da gratuidade judiciária e se manifestar sobre a conexão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único).

Patos/PB, 16 de junho de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara
16/06/2025 10:42

Determinada diligência
15/06/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/06/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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