TJPB - 0010611-10.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 08:52
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 08:52
Decorrido prazo de Ronaldo Azevedo do Amaral em 17/06/2025 23:59.
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10/06/2025 14:45
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
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10/06/2025 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 18:57
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 18/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:56
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 10:36
Juntada de Ofício
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15/02/2025 01:13
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 13/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 22:36
Juntada de Ofício
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23/01/2025 03:30
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO id 59550019 PARTE DISPOSITIVA: "...Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem os quesitos, bem como também indicar, querendo, assistentes para acompanhar a realização da perícia..." obs: PERITO NOMEADO : DR.
RONALDO AZEVEDO DO AMARAL- HONORÁRIOS A CARGO DO TJ, conforme deferimento da gratuidade judiciária ao promovido. -
20/01/2025 17:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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20/01/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 11:37
Juntada de diligência
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16/12/2024 09:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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05/12/2024 00:39
Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA ANDRADE em 04/12/2024 23:59.
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04/12/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 08:55
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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27/11/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 00:26
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:08
Publicado Intimação em 12/11/2024.
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12/11/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010611-10.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes sobre a data de início para realização de perícia designada para dia 16/12/2024, por volta das 10:00H, no local objeto da pericia, apartamento de n°: 301, Bloco H Edf.
Alto do Mateus Residence Club, situado na Rua Cel.
Joca Velho, sln, Alto do Mateus, João Pessoa - Paraíba.
João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
08/11/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 09:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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08/11/2024 07:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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06/11/2024 09:49
Determinada diligência
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11/10/2024 09:57
Conclusos para despacho
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02/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 01:20
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 30/07/2024 23:59.
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11/07/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 11:14
Conclusos para despacho
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23/03/2024 00:35
Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:35
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:58
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 09:19
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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01/03/2024 00:10
Publicado Decisão em 01/03/2024.
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01/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010611-10.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Inicialmente, observa-se pedido de gratuidade judiciária por parte da promovida, quando devidamente intimada para efetuar o pagamento dos honorários periciais.
Nos termos da Súmula 481 do STJ “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Da documentação acostada ao ID 773965886 e seguintes, observa-se que a promovida comprovou a impossibilidade financeira de arcar com os custos do processo.
Assim, nos termos do Art. 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO a gratuidade judiciária em favor da promovida.
Assim, diante da gratuidade judiciária aqui concedida, bem como considerando a prova pericial já designada nos autos, faz-se necessário invocar o Art. 95 §3º do CPC, com o custeio da prova pelos recursos alocados no orçamento do poder público, com base em tabela deste Tribunal.
Nos termos da Resolução nº 09/2017, atualizada através do ato da presidência do TJPB nº 43/2022, o valor dos honorários periciais previsto para a perícia designada nos autos é de R$ 571,63.
Assim, INTIME-SE o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias úteis, informar se aceita o encargo, levando em consideração o valor acima arbitrado ou, em caso de discordância, apresenta justificativa para seu aumento, explicitando o trabalho a ser desempenhado.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
28/02/2024 08:31
Juntada de Certidão
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28/02/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 21:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (REU).
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27/09/2023 09:36
Conclusos para despacho
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10/08/2023 12:21
Juntada de Petição de informação
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28/07/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:09
Publicado Despacho em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010611-10.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na petição acostada ao ID 70623254, a parte promovida requer o benefício da gratuidade judiciária.
Pois bem.
O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.
Assim, INTIME-SE o promovido para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPJ e dos extratos bancários dos três últimos meses da empresa, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de não prosseguimento do feito, na esteira do seguinte precedente: “Súmula 481 STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Silvana Carvalho Soares Juíza de Direito em Substituição. -
17/07/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 09:12
Conclusos para despacho
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20/03/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 07:55
Conclusos para despacho
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02/11/2022 00:48
Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 01/11/2022 23:59.
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06/10/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 17:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/06/2022 01:05
Decorrido prazo de Ronaldo Azevedo do Amaral em 20/06/2022 23:59.
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15/06/2022 10:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/06/2022 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2022 09:10
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2022 08:43
Expedição de Mandado.
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09/06/2022 15:47
Nomeado perito
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09/06/2022 09:42
Conclusos para decisão
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09/06/2022 09:41
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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09/06/2022 08:38
Conclusos para decisão
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10/05/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2022 05:05
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
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04/04/2022 18:22
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 05:54
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 12:53
Outras Decisões
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05/03/2022 22:09
Conclusos para despacho
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14/02/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2021 01:58
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 01:34
Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA ANDRADE em 10/02/2021 23:59:59.
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17/12/2020 21:37
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 21:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/12/2020 02:08
Conclusos para julgamento
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15/12/2020 23:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/11/2020 02:20
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 08:02
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2020 19:12
Conclusos para despacho
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07/07/2020 00:55
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 09:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/06/2020 22:25
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 22:24
Ato ordinatório praticado
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30/04/2020 08:21
Processo migrado para o PJe
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04/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2020 REMETER AO DIGITALIZA
-
04/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
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04/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2020 NF 61/20
-
04/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 03/2020 16:01 TJEJP42
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
25/07/2019 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 23: 07/2019
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16/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 P008783192001 15:09:15 JAKSON
-
16/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 P009172192001 15:09:15 FIBRA C
-
16/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019
-
28/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019 P009172192001 17:53:15 FIBRA C
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26/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2019 P008783192001 17:02:46 JAKSON
-
21/03/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 03/2019 NF 54/49
-
21/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2019 PARTES ESPECIFICAREM PROVAS
-
19/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2019 NF 54/19
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017 PARTES ESPECIFICAREM PROVAS
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14/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2017 MESA DIGITO C/PETICAO
-
14/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 14: 11/2017 PA10309172001 14/11/2017 16:55
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14/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 14: 11/2017 PA10309172001 17:07:45 JAKSON
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14/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017
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27/10/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 10/2017 NF 255/17
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27/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 10/2017 AUTOR P/IMPUGNAR
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27/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/10/2017 011516E
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25/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2017 intime-se a parte autora,por seu advogado,p
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25/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2017 NF 255/1
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29/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 05/2016 P096446152001 17:38:36 FIBRA C
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30/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2016 INTIMAR AUTOR P/IMPUGNAR
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23/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 11/2015 P096446152001 17:13:21 FIBRA C
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06/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2015 DA92955152001 13:30:06 FIBRA C
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18/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 09/2015 FIBRA CONSTRUTORA E INCOR
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24/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2015 CITE-SE
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24/04/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 24: 04/2015
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08/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2015 AUTOS AUTUADO EM 08/04/2015
-
08/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015
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07/04/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2015
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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