TJPB - 0800983-51.2021.8.15.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/06/2025 21:00 Baixa Definitiva 
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                                            10/06/2025 21:00 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            10/06/2025 20:59 Juntada de Decisão 
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                                            12/11/2024 08:42 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2024 07:37 Juntada de Certidão 
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                                            09/01/2024 15:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2023 05:12 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2023 00:44 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/10/2023 12:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 12:10 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            03/10/2023 08:05 Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA JUSTINO em 02/10/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 08:03 Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA JUSTINO em 02/10/2023 23:59. 
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                                            01/09/2023 16:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 16:29 Recurso Especial não admitido 
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                                            08/05/2023 08:47 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2023 08:06 Juntada de Petição de cota 
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                                            05/04/2023 00:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            05/04/2023 00:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2023 00:31 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/03/2023 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2023 11:26 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            17/03/2023 00:08 Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA JUSTINO em 16/03/2023 23:59. 
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                                            17/03/2023 00:08 Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA JUSTINO em 16/03/2023 23:59. 
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                                            08/02/2023 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2023 10:49 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            04/02/2023 00:41 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            04/02/2023 00:38 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            31/01/2023 00:35 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59. 
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                                            14/12/2022 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2022 11:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2022 11:47 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            08/12/2022 21:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2022 19:46 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2022 13:15 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            20/10/2022 00:02 Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA JUSTINO em 19/10/2022 23:59. 
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                                            20/10/2022 00:02 Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA JUSTINO em 19/10/2022 23:59. 
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                                            12/10/2022 06:21 Conclusos para despacho 
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                                            12/10/2022 00:11 Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA JUSTINO em 11/10/2022 23:59. 
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                                            12/10/2022 00:10 Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA JUSTINO em 11/10/2022 23:59. 
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                                            20/09/2022 13:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2022 13:18 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            14/09/2022 00:14 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59. 
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                                            14/09/2022 00:12 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59. 
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                                            13/09/2022 16:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2022 14:57 Sentença confirmada 
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                                            13/09/2022 14:57 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido 
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                                            09/09/2022 15:21 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            09/09/2022 15:19 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            25/08/2022 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2022 20:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2022 20:45 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            22/08/2022 10:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2022 11:46 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2022 22:22 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            09/06/2022 09:41 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2022 09:41 Juntada de Petição de cota 
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                                            17/05/2022 10:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/05/2022 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2022 10:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2022 10:10 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2022 10:10 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2022 10:09 Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 
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                                            12/05/2022 10:03 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2022 10:03 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            12/05/2022 10:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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