26/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 02:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835258-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2025 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/04/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:11

Juntada de Petição de carta de preposição
10/04/2025 19:27

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2025 19:26

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2025 22:29

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2025 05:43

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:43

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 19:54

Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/11/2024 14:20

Recebidos os autos.
12/11/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
23/10/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 09:41

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU), BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-86 (REU), BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REU), BANCO COOPERATIVO SICR
08/10/2024 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 10:49

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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