25/07/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 07:26

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:41

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 00:27

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0819230-32.2022.8.15.0001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Custas] EXEQUENTE: PARANA BANCO S/A EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, II E 925, AMBOS DO CPC. - O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. - O art. 925 do CPC/2015 afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por ADVOCACIA CORRREA DE CASTRO & ASSOCIADOS S/C em face do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Conforme consta dos autos, o executado efetuou o pagamento do débito exequendo, de forma integral, em favor da parte credora.

Foi expedido alvará de levantamento em nome do credor, realizando-se a transferência dos valores para a conta bancária por ele indicada nos autos.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Suficientemente relatados.

Decido.

Verifica-se que ocorreu o adimplemento do débito por parte do executado, conforme se observa nos documentos colacionados ao caderno processual, sendo necessária a extinção da presente demanda, nos termos dispostos no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo.

Do exposto, e considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.R. e Intimem-se as partes, em seguida, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Sem Custas e sem honorários.

Cumpra-se.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
17/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:12

Determinado o arquivamento
16/06/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
07/06/2025 15:41

Juntada de documento de comprovação
05/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:25

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 14:58

Juntada de Alvará
02/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:31

Juntada de Alvará
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 03:55

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 10/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/12/2024 19:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/12/2024 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 07:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:17

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
17/02/2024 17:24

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:51

Transitado em Julgado em 25/11/2023
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:13

Juntada de Petição de cota
26/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 10:21

Conclusos para julgamento
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 05:20

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 16:42

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PARANA BANCO S/A (14.***.***/0001-99).
09/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2022 13:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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