29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807995-26.2024.8.15.0251 [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: TEREZINHA VITA DE SOUSA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

As partes, devidamente representadas, realizaram um acordo acerca do objeto da lide.

Pois bem.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável, o que pode ser feito a qualquer momento, inclusive, na fase em que se encontra o presente feito.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar, já que o direito em questão é disponível.

Por isso, o acordo nos termos em que foi firmado deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, inciso III, 'b', do CPC.

Sem custas nem honorários, incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
12/06/2025 10:09

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/06/2025 10:08

Transitado em Julgado em 10/06/2025
20/05/2025 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 08:30

Voto do relator proferido
19/05/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 00:15

Decorrido prazo de TEREZINHA VITA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA VITA DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 17:11

Determinada diligência
13/03/2025 17:11

Sentença confirmada
13/03/2025 17:11

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 17:11

Voto do relator proferido
12/03/2025 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Adiado
25/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:35

Retirado de pauta
28/01/2025 10:18

Deferido o pedido de
28/01/2025 10:18

Determinada diligência
28/01/2025 10:18

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 20:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 20:26

Determinada diligência
27/11/2024 20:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:51

Recebidos os autos
26/11/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802527-22.2022.8.15.0261

Vagne Silva Caze

Eadj - Equipe de Atendimento a Demandas ...

Advogado: Francisco Ismael Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800755-35.2023.8.15.0731

Georgia Azevedo Rodrigues de Aquino

Invasores Desconhecidos

Advogado: Deczon Farias da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0802547-54.2025.8.15.0181

Maria Rocha Barbosa

Paraiba Previdencia

Advogado: Tarciso Noberto da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0821338-29.2025.8.15.0001

Marlene Bezerra dos Santos

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801457-62.2025.8.15.0261

Edivaldo Izidro da Silva Neto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Cicero de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 10:54

Exibir Processo