15/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 00:25

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0804434-54.2024.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GILMAR BECKE REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GILMAR BECKE, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa.

Advogado do(a) AUTOR: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 17 de junho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
17/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:29

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 07:32

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 07:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/05/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
08/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/04/2025 15:19

Determinada diligência
14/04/2025 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 15:19

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
11/04/2025 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2025 08:04

Determinada a redistribuição dos autos
12/12/2024 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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