03/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0824147-26.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inadimplemento] AUTOR: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 116385422 Campina Grande-PB, 28 de agosto de 2025 De ordem, JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:24

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:24

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824147-26.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] AUTOR: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS SENTENÇA AÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, relativo a faturas de energia da Unidade Consumidora n. 5/3133664-7, supostamente inadimplidas, no valor total atualizado até o ajuizamento da ação de R$ 688.299,76, consoante petição inicial (Id 97443060).

Custas processuais previamente recolhidas (Id 98435738).

Deferida tutela de urgência pleiteada (Id 97971277).

Realizada audiência conciliatória (Id 103958745), restou infrutífera a tentativa de conciliação.

A parte promovida apresentou contestação (Id 105169136), em que refuta os argumentos exordiais e requer a total improcedência da presente demanda.

Em seguida, informou a parte promovida a realização de composição amigável ente as partes, apresentando Termo de Confissão de Dívida (Id 105758565), em que resolvem o litígio e requer homologação judicial e extinção do processo.

A parte autora ratificou os termos do acordo e requer homologação (Id 111346557).

Voltaram os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório.

DECISÃO.

Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito.

Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas.

Com efeito, no caso dos autos, as partes chegaram a composição amigável, em que resolvem o objeto do litígio, consoante termo acostado aos autos (Id 105758565).

Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que as partes estão devidamente representadas e o objeto do acordo é lícito, chegando a um consenso, e nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 105758565) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Com a homologação do acordo, revogo a liminar (Id 97971277).

P.R.I.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
17/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:03

Homologada a Transação
04/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
24/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2024 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
19/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
09/10/2024 09:08

Recebidos os autos.
09/10/2024 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
08/10/2024 12:36

Expedição de Carta.
08/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
15/09/2024 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800584-55.2025.8.15.0231

Carlos da Silva Maciel

Geiza Ferreira da Silva

Advogado: Liliane Barbalho da Silva Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0820699-25.2025.8.15.2001

Maria das Neves Patricio da Silva

Ediwagno da Silva Pinheiro

Advogado: Karla Jeanne Braz Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0802874-45.2024.8.15.0371

Banco Bradesco

Jose Celio Aristoteles Ney

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0811009-58.2025.8.15.0000

Cleonice Mendes da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0800626-32.2025.8.15.0061

Josefa Cassiano da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2025 19:21

Exibir Processo