17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de JUAN CARLOS CASTRO PINHEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ATTENTO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Publicado Sentença em 25/06/2025.
21/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0825878-96.2020.8.15.0001 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: ATTENTO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - ME, JUAN CARLOS CASTRO PINHEIRO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO ITAU em face de ATTENTO TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA (ATTENTO) e JUAN CARLOS CASTRO PINHEIRO, relativo a título executivo GIROCOMP RECEBÍVEIS VISA n. 884587658250, no valor total de R$ 553.139,70 (quinhentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e nove reais e setenta centavos).

Após citadas as partes executadas e frustradas as tentativas de penhora de bens, veio a parte exequente acostar aos autos minuta de acordo celebrado entre as partes (Id 108338963).

A parte promovida anuiu com os termos do acordo e requereu homologação judicial (Id 109624920). É o breve relatório.

DECISÃO.

Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito.

Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas.

Com efeito, no caso dos autos, as partes informaram a composição amigável realizada extrajudicialmente, por escrito (Id 108338963), assinado pelas partes, requerendo a homologação de transação entre eles efetuada.

Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito.

Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 108338963) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, face a inexistência de interesse recursal, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
18/06/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:52

Homologada a Transação
21/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:49

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:04

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)
18/08/2024 01:53

Juntada de provimento correcional
11/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
10/03/2024 10:47

Expedição de Mandado.
10/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 22:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2024 13:41

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 09:11

Expedição de Mandado.
29/06/2023 08:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:10

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2023 16:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/03/2023 23:59.
15/03/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 20:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 21:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2021 22:15

Juntada de Carta precatória
20/08/2021 01:52

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:23

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 20:38

Conclusos para despacho
19/05/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 03:16

Decorrido prazo de ATTENTO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2021 17:22

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 09:09

Juntada de Petição de diligência
11/03/2021 08:07

Expedição de Mandado.
11/03/2021 08:07

Expedição de Mandado.
08/02/2021 16:47

Outras Decisões
28/01/2021 11:26

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 23:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:57

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802874-45.2024.8.15.0371

Banco Bradesco

Jose Celio Aristoteles Ney

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0811009-58.2025.8.15.0000

Cleonice Mendes da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0800626-32.2025.8.15.0061

Josefa Cassiano da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0824147-26.2024.8.15.0001

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Sistema de Assistencia Social e de Saude...

Advogado: Luciana Meira Lins Miranda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0815982-58.2022.8.15.0001

Banco Cruzeiro do Sul

Nubia do Nascimento Martins

Advogado: Francisco Porfirio Assis Alves Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2022 17:29

Exibir Processo