17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de JUCIE OLIVEIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MURILO DANIEL ALVES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:54

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805574-05.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos, Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA ALVES DA SILVA Endereço: RUA LETICIA DANTAS DE OLIVEIRA, 357, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MURILO DANIEL ALVES DA SILVA Endereço: RUA LETICIA DANTAS DE OLIVEIRA, 357, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MARILIA RAFAELLA GOMES DE SOUSA E SOUSA - PB24767 PARTE PROMOVIDA: Nome: JUCIE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RUA MANOEL ZUZA, 747, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de prestar alimentos envolvendo as partes em epígrafe.

Após decretação da prisão do devedor de alimentos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita, conforme noticiado pelo autor (ID 107836996). É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita, tendo sido comprovado o pagamento integral dos alimentos devidos pelo Executado.

Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base nos art. 924 e 925 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Determino a REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO do devedor de alimentos.

Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 782,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
17/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 13:57

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 19:50

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 16:42

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:51

Juntada de Mandado
11/02/2025 14:15

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
11/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de JUCIE OLIVEIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 15:19

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:15

Determinada a citação de JUCIE OLIVEIRA DA SILVA (REQUERIDO)
12/12/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *80.***.*69-80 (REQUERENTE).
12/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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