13/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 13:37

Juntada de informação
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de KATIA MONICA NEVES em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIA DANTAS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
10/03/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 11:45

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
28/09/2024 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:37

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803126-76.2022.8.15.2001 AUTOR: CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO REU: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO DECISÃO Na petição de ID 100022558, a parte autora requereu o adiamento da audiência.

DEFIRO o pedido.

Em pauta para audiência presencial de instrução e julgamento na Sala de Audiências da Vara, no dia 11 de março de 2025 as 09:30, ocasião em que poderá ser tomado depoimento pessoal, inquiridas testemunhas, conforme requerimentos das partes, ora deferidos, e em seguida, serão procedidos os debates e proferida sentença.

Intime as partes, para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.

Se necessário, intime o(a)(s) Suplicante/Suplicado(a)(S), pessoalmente, por mandado, comparecer(em) à audiência, advertindo-o(a) da pena de confissão, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor (art. 385, § 1º, do CPC).

Quanto às testemunhas, deverá(ão) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455).

Também devem as partes comprovar nos autos, até 03 (três) dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo a(s) testemunha(s) e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da inquirição da(s) testemunha(s).

Designo a servidor da Vara para acompanhar a audiência, providenciar a inserção da gravação no PJe Mídias e velar pela realização válida do ato processual.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime as partes, por seus advogados.

Publicação pela disponibilização na plataforma eletrônica.

Intimações e demais providências necessárias, preferencialmente por meio eletrônico.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24091010300417600000094078511, Intimação: 24072412202059500000091460065, Intimação: 24072412202059500000091460065, Certidão Oficial de Justiça: 24071116344929300000087834311, Decisão: 24070315334150200000087414262, Mandado: 24060709264520000000086174670, Mandado: 24060709264463700000086174669, Mandado: 24060709264363400000086174668, Decisão: 24060420215208300000085995470, Decisão: 24060420215208300000085995470]
17/09/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 12:49

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:49

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
17/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:10

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803126-76.2022.8.15.2001 AUTOR: CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO REU: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO DECISÃO Na petição de ID 100022558, a parte autora requereu o adiamento da audiência.

DEFIRO o pedido.

Em pauta para audiência presencial de instrução e julgamento na Sala de Audiências da Vara, no dia 11 de março de 2025 as 09:30, ocasião em que poderá ser tomado depoimento pessoal, inquiridas testemunhas, conforme requerimentos das partes, ora deferidos, e em seguida, serão procedidos os debates e proferida sentença.

Intime as partes, para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.

Se necessário, intime o(a)(s) Suplicante/Suplicado(a)(S), pessoalmente, por mandado, comparecer(em) à audiência, advertindo-o(a) da pena de confissão, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor (art. 385, § 1º, do CPC).

Quanto às testemunhas, deverá(ão) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455).

Também devem as partes comprovar nos autos, até 03 (três) dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo a(s) testemunha(s) e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da inquirição da(s) testemunha(s).

Designo a servidor da Vara para acompanhar a audiência, providenciar a inserção da gravação no PJe Mídias e velar pela realização válida do ato processual.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime as partes, por seus advogados.

Publicação pela disponibilização na plataforma eletrônica.

Intimações e demais providências necessárias, preferencialmente por meio eletrônico.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24091010300417600000094078511, Intimação: 24072412202059500000091460065, Intimação: 24072412202059500000091460065, Certidão Oficial de Justiça: 24071116344929300000087834311, Decisão: 24070315334150200000087414262, Mandado: 24060709264520000000086174670, Mandado: 24060709264463700000086174669, Mandado: 24060709264363400000086174668, Decisão: 24060420215208300000085995470, Decisão: 24060420215208300000085995470]
12/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:24

Determinada diligência
12/09/2024 09:24

Deferido o pedido de
11/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO em 21/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Com a finalidade de reorganização da pauta, redesigno nova data para realização da audiência, para o dia12/09/2024 ás 9:30 horas, ocasião em será tomado o depoimento pessoal das partes, inquiridas testemunhas, conforme requerido pelas partes e, em seguida, procedidos os debates e proferida sentença, conforme requerido.

Designo servidor da Vara, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CNJ nº 341, de 7 de outubro de 2020, para acompanhar a videoconferência, providenciar a inserção da gravação no PJe Mídias e velar pela realização válida do ato processual.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime as partes, por seus advogados.

Publicação pela disponibilização na plataforma eletrônica.

Intimações e demais providências necessárias, preferencialmente por meio eletrônico.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema.
24/07/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/09/2024 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
24/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2024 15:33

Determinada diligência
03/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:27

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
06/06/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803126-76.2022.8.15.2001 AUTOR: CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO REU: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO DECISÃO Intimadas para especificarem provas que pretendem produzir, a parte promovida juntou um documento e requereu audiência de instrução, a parte promovente, depoimento pessoal.

DEFIRO o pedido de audiência de instrução.

Em pauta para audiência presencial de instrução e julgamento na Sala de Audiências da Vara, no dia 13 de agosto de 2024, às 09:30, ocasião em que poderá ser tomado depoimento pessoal, inquiridas testemunhas, conforme requerimentos das partes, ora deferidos, e em seguida, serão procedidos os debates e proferida sentença.

Intime as partes, para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.

Se necessário, intime o(a)(s) Suplicante/Suplicado(a)(S), pessoalmente, por mandado, comparecer(em) à audiência, advertindo-o(a) da pena de confissão, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor (art. 385, § 1º, do CPC).

Quanto às testemunhas, deverá(ão) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455).

Também devem as partes comprovar nos autos, até 03 (três) dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo a(s) testemunha(s) e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da inquirição da(s) testemunha(s).

Designo servidor deste juízo, para acompanhar a audiência, providenciar a inserção da gravação no PJe Mídias e velar pela realização válida do ato processual.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime as partes, por seus advogados.

Publicação pela disponibilização na plataforma eletrônica.

Intimações e demais providências necessárias, preferencialmente por meio eletrônico.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24022221545415300000080904091, Documento de Comprovação: 24011012073944500000079175253, Petição: 24011012073899700000079175251, Petição: 23111416331441400000077308536, Informações Prestadas: 23102516000745100000076425048, Petição: 23102516000659500000076423870, Decisão: 23101823094802000000076059940, Petição: 23100915520700400000075707888, Informações Prestadas: 23091519032088500000074613749, Informações Prestadas: 23091519032151500000074613748]
04/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:21

Determinada diligência
04/06/2024 20:21

Deferido o pedido de
22/02/2024 21:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:54

Juntada de informação
10/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
21/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803126-76.2022.8.15.2001 AUTOR: CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO REU: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO DECISÃO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23100915520700400000075707888, Informações Prestadas: 23091519032088500000074613749, Informações Prestadas: 23091519032151500000074613748, Informações Prestadas: 23091519032020700000074613747, Informações Prestadas: 23091519031692200000074613746, Informações Prestadas: 23091519031764300000074613745, Informações Prestadas: 23091519031870000000074613744, Informações Prestadas: 23091519031953100000074613743, Contestação: 23091519031613900000074613727, Devolução de Mandado: 23091111514149900000074334570]
18/10/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 23:09

Determinada diligência
16/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 08:55

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:12

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 21:33

Deferido o pedido de
25/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/08/2023.
12/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803126-76.2022.8.15.2001 AUTOR: CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO REU: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO DECISÃO Na petição de ID 72646737, a parte autora requer a decretação da revelia.

INDEFIRO o pedido, tendo em vista que quem o assinou o AR de citação (ID 67869732) foi uma pessoa estranha ao feito.

A carta de citação somente pode ser recebida por terceiro quando o citando for pessoa jurídica, sendo, nesse caso, válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, ou ainda ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

No presente caso, o citando é uma pessoa física, logo a citação aperfeiçoada em terceiro estranho a lide, não é válida.

Veja a jurisprudência do STJ em caso semelhante: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CITAÇÃO POSTAL.

MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU PESSOA FÍSICA.

NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015.

TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO.

NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2.

Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3.

Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4.

A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5.

Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.840.466 - SP (2019/0032450-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE).

Intime a parte autora para informar endereço de citação, prazo 05 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23050309530975700000068489734, Despacho: 23042421201652500000067492051, Despacho: 23042421201652500000067492051, Aviso de Recebimento: 23011209125507400000064091872, Aviso de Recebimento: 23011209125474800000064091870, Carta: 22120511332120800000063226224, Petição: 22113011285964600000063057846, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22113011290038800000063057872, Documento de Comprovação: 22012712270513800000050860371, Documento de Comprovação: 22012712270673100000050860728]
10/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:10

Determinada diligência
09/08/2023 20:10

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO - CPF: *04.***.*84-15 (AUTOR)
16/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:39

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CARVALHO em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:28

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 14/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:25

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:24

Juntada de informação
06/06/2022 11:39

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO - CPF: *04.***.*84-15 (AUTOR).
11/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:36

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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