18/08/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:50

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL CLEMENTE SANTOS em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:54

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:22

Extinto o processo por incompetência territorial
14/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 02:45

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL CLEMENTE SANTOS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:19

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
21/06/2025 13:59

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

Processo: 0821856-19.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Com efeito, da análise dos documentos anexados, infere-se que o promovente reside em Jaboatão dos Guararapes/PE, lugar não pertencente à Comarca.

Ante o exposto, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a incompetência do juizado, em razão de domicílio não vinculado à Comarca.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
17/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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