31/07/2025 16:14

Juntada de Petição de resposta
16/07/2025 09:07

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2025 15:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800562-57.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc.

Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário-mínimo.

A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas.

Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para a juntada de comprovante de tentativa extrajudicial da controvérsia, bem como, para que o autor, em igual prazo, compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intime-se o causídico do autor via PJE.

Intime-se o autor por mandado.

Cumpra-se.

Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
17/06/2025 09:26

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 04:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2025 04:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO LEITE - CPF: *39.***.*14-00 (AUTOR).
25/03/2025 04:17

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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