TJPB - 0003606-52.2014.8.15.0131

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cajazeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO CAETANO TRAJANO

CICERO CAITANO TRAJANO

CPF *68.***.*02-56

Advogados

PAULO SABINO DE SANTANA

OAB: 9231/PB

CPF *18.***.*54-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

CPF *74.***.*94-14

FRANCISCO FARIAS DE FREITAS

FERNANDO GOMES SARAIVA

JOSE KLEBER DE SOUZA

FRANCISCO GONZAGA ROLIM

LEVI GONZAGA ROLIM

FRANCISCO DA SILVA ABEL

ANTONIO QUIRINO DE OLIVEIRA NETO

RODRIGO PEREIRA QUIRINO DE OLIVEIRA

FRANCISCO FABIANO SOARES

JOSE WELLINGTON GONCALVES DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 08:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/03/2025 15:51

    Outras Decisões

  • 11/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 08:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 16/02/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 12:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/12/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 18:09

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 16/12/2024 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2024 10:39

    Juntada de Petição de cota

  • 28/11/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 16:00

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 13/08/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 20:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/08/2024 01:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de memoriais

  • 17/07/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/07/2024 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 12:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2024 09:50 1ª Vara Mista de Cajazeiras.

  • 04/07/2024 07:43

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 07:36

    Juntada de comunicações

  • 02/07/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 08:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 01:31

    Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 13/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 17:54

    Juntada de Petição de cota

  • 27/05/2024 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2024 19:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 19:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 19:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 18:38

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2024 18:38

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 07:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2024 09:50 1ª Vara Mista de Cajazeiras.

  • 17/05/2024 12:23

    Mantida a prisão preventida

  • 07/05/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 21/03/2024 10:06

    Juntada de Carta precatória

  • 13/03/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 18:24

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:53

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 21:51

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2022 15:55

    Juntada de Petição de cota

  • 13/12/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:50

    Processo migrado para o PJe

  • 13/12/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 13/12/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2021 NF 59/21

  • 13/12/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 12/2021 13:26 TJESO53

  • 01/02/2016 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 30: 07/2015 ATT. 366 SUSPENSO

  • 02/09/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2015 OF. 1097-2015 6BPM

  • 02/09/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2015 AGUARDA-SE CAPTURA

  • 28/08/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2015 OF. 1098-2015 POL CIVIL

  • 28/08/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2015 AGUARDA-SE CAPTURA

  • 12/08/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2015 MANDADO DE PRISAO

  • 12/08/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2015 OF. 1097-2015 - 6BPM

  • 12/08/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2015 OF. 1098-2015 POL CIVIL

  • 30/07/2015 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 30: 07/2015 SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO

  • 30/07/2015 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 30: 07/2015 INTIME-SE A DEFENSO

  • 28/07/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015

  • 24/07/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2015

  • 25/06/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015 CITA-SE POR EDITAL

  • 25/06/2015 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 06/2015 EDITAL - PUBLICADO

  • 18/06/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 06/2015 P/CITACAO

  • 15/06/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2015

  • 09/06/2015 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 09: 06/2015 MANDADO DE CIT

  • 09/06/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 06/2015 D003277150131 10:04:56 002

  • 09/06/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 06/2015 D005237150131 10:04:56 003

  • 29/05/2015 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 29/05/2015 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 04/2014 CICERO CAETANO TRAJANO

  • 29/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2015 CICERO CAETANO TRAJANO

  • 28/05/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015 CITE-SE POR EDITAL

  • 25/05/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015

  • 19/05/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 05/2015 DEV. DE CARTA PRECATORIA

  • 13/05/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 13: 05/2015 LAUDO DE EXAME PERICIAL

  • 08/05/2015 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 08: 05/2015 MANDADO DE CIT

  • 08/05/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2015 D003822150131 11:41:20 001

  • 30/04/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 04/2015 CONTRAMANDADO

  • 08/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2015 EXPEDICAO DE CONTRA MANDADO

  • 08/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 04/2015 CARTA PRECATORIA

  • 07/04/2015 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 07: 04/2015 CITAçãO RECEBIDA

  • 07/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2015 CICERO CAETANO TRAJANO

  • 06/04/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2015

  • 23/03/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/03/2015 MP

  • 17/03/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2015 PEDIDO DE PRAZO

  • 03/02/2015 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 02/2015 20 SECCIONAL DE POLICIA

  • 29/01/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2015

  • 21/01/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 21: 01/2015 OFICIO25-2015 LAUDO CADAVERICO

  • 21/01/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/01/2015 MP

  • 12/01/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 11/2014 MANDADO DE PRISAO

  • 12/01/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2014 AGUARDA CAPTURA

  • 10/11/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2014 MANDADO DE PRISA0

  • 05/11/2014 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 05: 11/2014 CUMPRA-SE A DECISAO

  • 04/11/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/11/2014 MINISTERIO PUBLIC

  • 04/11/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2014 MINISTERIO PUBLICO

  • 04/11/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 11/2014

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 03: 11/2014 TJECZ40

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014 AO MP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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