TJPB - 0801144-40.2024.8.15.0131
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2025 00:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/07/2025 23:59.
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09/07/2025 11:18
Juntada de Petição de comunicações
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01/07/2025 08:22
Juntada de Alvará
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26/06/2025 00:51
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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26/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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25/06/2025 12:37
Juntada de Certidão
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18/06/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0801144-40.2024.8.15.0131 Polo Ativo: ELIENE TAVARES MORENO CARDOSO Polo Passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.
DECIDO.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Diligências necessárias.
Cumpra-se.
Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.
Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/06/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 09:14
Juntada de Certidão
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16/06/2025 10:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 05:30
Conclusos para despacho
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06/06/2025 05:30
Juntada de Projeto de sentença
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05/06/2025 14:29
Conclusos ao Juiz Leigo
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04/06/2025 20:02
Juntada de Petição de comunicações
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24/05/2025 20:41
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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20/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 12:56
Juntada de RPV
-
15/03/2025 14:54
Determinada diligência
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06/03/2025 08:49
Conclusos para decisão
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2025 23:59.
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02/12/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:00
Determinada diligência
-
30/10/2024 01:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.
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28/10/2024 18:04
Conclusos para decisão
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28/10/2024 18:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/10/2024 07:30
Juntada de Petição de comunicações
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28/10/2024 07:22
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 19:02
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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08/10/2024 01:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.
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12/09/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 10:57
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 12:57
Conclusos para despacho
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19/08/2024 12:57
Juntada de Projeto de sentença
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17/08/2024 23:01
Juntada de provimento correcional
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10/04/2024 11:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/04/2024 10:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2024 10:45 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
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07/03/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 18:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2024 10:45 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
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07/03/2024 13:06
Determinada diligência
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07/03/2024 12:09
Conclusos para decisão
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06/03/2024 17:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/03/2024 21:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2024 21:27
Conclusos para decisão
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05/03/2024 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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