15/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:34

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814368-27.2025.8.15.2001 AUTOR: WALDEREZ BRAGA REU: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judiciária.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
15/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2025 10:40

Determinada diligência
21/03/2025 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALDEREZ BRAGA - CPF: *48.***.*50-68 (AUTOR).
20/03/2025 02:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/03/2025 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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