28/08/2025 19:26

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.
28/08/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025.
20/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2025 17:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2025 22:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801958-90.2018.8.15.0251 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL RELATOR: DES.

FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO APELANTE 01: ARISTÓTELES LÁRIOS DO NASCIMENTO ADVOGADA: SIMONE ELIAS DO PRADO - OAB RJ 123716 APELANTE 02: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE APELADOS: OS MESMOS D E C I S Ã O Nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil, incumbe ao recorrente comprovar o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Por sua vez, o art. 99, caput e § 7º, do mesmo diploma legal, admite que o pedido de gratuidade seja formulado nas próprias razões recursais, cabendo ao Relator apreciá-lo.

No caso dos autos, o apelante formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira.

Entretanto, foi devidamente intimado (Id. 36007661) para comprovar a alegada condição de insuficiência de recursos (art. 99, § 2º, do CPC), tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de Id. 36221518.

Destaca-se que o benefício da justiça gratuita possui natureza cindível (art. 98, § 5º, do CPC), podendo ser concedido total ou parcialmente, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Todavia, a ausência de elementos comprobatórios mínimos a embasar a alegação de hipossuficiência inviabiliza a concessão do benefício, nos termos da orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por Aristóteles Lários do Nascimento.

Nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, intime-se o apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator
28/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARISTÓTELES LÁRIOS DO NASCIMENTO (APELADO).
25/07/2025 05:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:59

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ARISTÓTELES LÁRIOS DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 35435122 .Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
15/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2025 18:04

Juntada de
28/05/2025 12:41

Determinação de redistribuição por prevenção
25/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:55

Recebidos os autos
25/02/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825397-94.2024.8.15.0001

Aecio de Souza Melo Filho

Passaredo Transportes Aereos LTDA

Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0806987-07.2021.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Wallace de Araujo Teodorio

Advogado: Ully Horrana Peixoto Xavier

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2022 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0806987-07.2021.8.15.2001

Wallace de Araujo Teodorio

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Fabio Firmino de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/03/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0867026-62.2024.8.15.2001

Diego Leonardo da Silva Ferreira

Banco Panamericano SA

Advogado: Leticia Alves Godoy da Cruz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801958-90.2018.8.15.0251

Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...

Decanor-Decantacao de Argilas do Nordest...

Advogado: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 13:17

Exibir Processo